Diante da sua incapacidade de promover ações e projetos que propiciem a retomada do desenvolvimento econômico e geração de empregos formais, o governo Bolsonaro apresentou ao Senado na terça-feira 5 um pacote batizado como Plano Mais Brasil, que inclui três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que impõem ainda mais retiradas de direitos sociais e trabalhistas. O objetivo do governo é direcionar mais recursos para o pagamento de juros da dívida pública, beneficiando banqueiros e rentistas.
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“O pacote de medidas de Paulo Guedes sufoca os investimentos do Estado e ataca mais uma vez os trabalhadores para beneficiar banqueiros e rentistas através da transferência de recursos de áreas essenciais para o pagamento de juros da dívida pública. É mais um passo em direção ao desmonte total do Estado brasileiro. É `Mais Brasil` para banqueiros e rentistas e menos Brasil para os trabalhadores, para a saúde e a educação”, critica a presidenta do Sindicato, Ivone Silva.
“Ao invés de asfixiar a capacidade de investimento do Estado brasileiro, visando apenas a redução de `despesas´, o governo deveria focar no aumento da receita com uma política voltada para o crescimento econômico com inclusão social; controle das despesas financeiras, especialmente dos juros da dívida; combate à sonegação; reforma tributária que torne o sistema progressivo, com maior tributação sobre a renda e patrimônio, sobre grandes fortunas e redução dos impostos sobre o consumo; e garantia de recursos do pré-sal para ampliar investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, acrescenta.
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As três PECs que compõem o projeto são: Emergencial, Fundos Públicos e Pacto Federativo.
PEC Emergencial
Na PEC Emergencial estão incluídos os principais ataques aos trabalhadores. A proposta diz que, no caso das despesas de um ente federativo (União, estados e municípios) ultrapassarem 95% das receitas, ficam estabelecidas a seguintes medidas:
- Proibição de aumento real para o salário mínimo;
- Veto à promoção de funcionários públicos, mesmo para aqueles que tenham cumprido os requisitos necessários para receber tal benefício (com exceção dos diplomatas, judiciário, membros do MP, policiais, militares e que não implique em atribuição de função);
- Impedimento de reajustes, criar cargos, reestruturar carreiras, fazer concursos e criar verbas indenizatórias, colando o problema da crise – em grande parte gerada pela opção de política econômica desse governo – como responsabilidade dos servidores públicos;
- A possibilidade de redução de jornada e salários de servidores públicos em 25%, impactando negativamente nos orçamentos familiares desses trabalhadores. É mais uma medida de redução da renda do trabalho, item importante para consumo no mercado interno. Essa medida também tem impactos negativos na execução dos serviços públicos, com menor quantidade de horas de trabalho disponível para todas as atividades do Estado;
- Suspensão da criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários;
- Suspensão do repasse do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Ao invés de utilizar o banco como ferramenta para retomada do crescimento em períodos de crise, reduz os recursos do BNDES nesses momentos críticos;
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PEC do Pacto Federativo
Na PEC do Pacto Federativo está o que Paulo Guedes chama de "três Ds": desobrigar (o pagamento de salários para o funcionalismo), desindexar (benefícios sociais deixarão de ser reajustados pela inflação) e desvincular (retirar os gastos mínimos com saúde e educação). Neste último caso, o gestor do ente federativo poderá administrar conjuntamente esses limites. Ou seja, poderá “compensar” um gasto de uma área na outra.
Outra medida que vai impactar na vida de milhares de pessoas é a que obriga a incorporação de cidades pequenas e pobres por outros municípios vizinhos. Com isso, 1.254 municípios com até 5.000 habitantes podem desaparecer - o governo não divulgou quantos não se sustentam.
PEC dos Fundos
A PEC dos “Fundos Públicos” permite ao governo utilizar R$ 220 bilhões de 281 fundos para pagamento da dívida pública. A proposta estabelece as seguintes medidas:
- Extinção de fundos públicos. Ao invés de analisar caso a caso quais são os objetivos específicos e se carecem de modificações e/ou realocação desses recursos para outros fins, democraticamente debatido com toda a sociedade;
- Exigência de lei complementar para a criação de fundos públicos;
- O dinheiro existente nos fundos será usado para pagamento da dívida pública. Ou seja, retira de um fundo específico, criado para garantir recursos para uma determinada ação/demanda da sociedade, para garantir o pagamento da dívida pública.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, um dos 248 fundos públicos extintos pela proposta do governo seria o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e abono salarial. Segundo o jornal, o governo de Bolsonaro reconhece que a medida deve encontrar resistência, principalmente por abrir caminho para a retirada de mais direitos trabalhistas.
Sacrifício da população
Para o economista Márcio Pochmann, o governo Bolsonaro insiste em medidas que exigem sacrifícios da população, enquanto os mais ricos são poupados. “A receita não cresce e como o governo não pode gastar mais, corta mais serviços dos pobres e não cria impostos para os mais ricos, taxação das grandes fortunas, como deveria fazer”, afirmou em entrevista à CUT.
“Essas medidas não estimulam a economia. O Brasil pode ficar pior do que o Chile, porque os chilenos nunca tiveram um serviço público de saúde gratuito, um SUS, não têm educação universalizada como os brasileiros. Nos desacostumamos a ter de pagar por saúde e educação. Pode ter problemas, mas a gente consegue uma internação, um remédio de graça e escola para os nossos filhos. Se retirarem esses direitos podemos chegar ao caos e, ainda pior do que o Chile”, conclui Pochmann.
