No dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas oficializou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, à habitação, à segurança pessoal, entre muitos outros.
Para marcar a data, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região convidou para falar sobre o tema, nesta segunda-feira 9, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Brasil (2005 a 2010), Paulo Vannuchi, e Carmen Silva Ferreira, coordenadora do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC).
Vannuchi lembrou que, no fim de novembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi denunciado por crimes contra a humanidade ao tribunal Penal Internacional, em Haia, por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.
A denúncia foi feita pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns - entidades que reúnem juristas e acadêmicos com o objetivo de mostrar violações aos direitos humanos.
“Ele responde pessoalmente como genocida. É diferente de você denunciar [as violações aos direitos humanos durante o combate] a guerrilha do Araguaia, uma denúncia que foi contra o Estado brasileiro. Um genocida responde pessoalmente e não pode nem recorrer ao governo para fazer a sua defesa. Isso é muito importante para o cerco que a democracia e os direitos humanos precisam estabelecer a esse neofascismo que vicejou no Brasil desde o golpe e que preparou a chegada de Bolsonaro”, afirmou Vannuchi, que também foi Comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2014 a 2017).
Ele também lembrou que, em julho deste ano, o Brasil acompanhou a posição de países de maioria islâmica, a maior parte deles sob governos autoritários, em várias votações sobre direitos sexuais e das mulheres no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, mais importante órgão de Direitos Humanos do organismo internacional, sediado em Genebra, na Suíça.
O país também absteve-se de votar em uma resolução, aprovada pela maioria do Conselho de Direitos Humanos da ONU, pedindo a abertura de investigação sobre as milhares de execuções extrajudiciais presumivelmente realizadas por policiais nas Filipinas, na chamada “guerra às drogas” do presidente Rodrigo Duterte.
“O Brasil (...) já começa a ser visto como pária internacional. Eu ia a Genebra duas vezes por ano e nos corredores, quando vinha o representante do Sudão querendo falar que seu país não estava promovendo um massacre na região de Darfur, que isso era mentira do imperialismo, a gente entrava na sala para não cruzar com ele. O Brasil está virando isso. A embaixadora do Brasil em Genebra, hoje, é bolsonarista escandalosa (...) mas ela, nos corredores, como o cara do Sudão, cruzou com [representantes dos governos] espanhol, alemão, que, falaram: ‘que vergonha, hein’. Porque naquela manhã o Brasil tinha votado a favor junto com países como Arábia Saudita e Filipinas.”
A bancária do Santander e dirigente do Sindicato Maria Cleide Queiroz lembrou que recentemente o governo encaminhou um projeto de lei que desobriga as empresas de contratarem pessoas com deficiência.
“Isso é um ataque estrondoso à classe trabalhadora, às pessoas com deficiência. E como nosso Sindicato defende, ninguém solta a mão de ninguém: LGBTs, pessoas com deficiência, negros estamos todos unidos por uma boa causa e vamos sempre continuar resistindo e lutando para que esses ataques do governo não se concretizem”, afirmou.
Carmen, coordenadora do MSTC, afirmou que a moradia é a porta de entrada de outros direitos, garantida inclusive no artigo sexto da Constituição Federal. Mas enfatizou que a própria lei maior do país, assim como os direitos garantidos no seu texto, estão sendo sistematicamente desrespeitados.
“Os nossos direitos não são aplicáveis. A gente tem uma Constituição desconstruída frequentemente com PECs [Propostas de Emenda à Constituição] para que o desenvolvimento só chegue para uma minoria. Somos um país elitista, classista e não temos uma democracia de fato. Temos direitos que são vistos como mercadorias. Até para trabalhar as pessoas estão tendo que pagar. Nós sabemos que temos direitos, mas será que os governantes sabem? E a gente também tem que pensar, na hora da eleição, em não votar mais em programa de governante, mas em programa de Estado. Porque nossos direitos não podem ser retirados no dia a dia.”
