No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, lembrado no dia 3 de dezembro, os trabalhadores organizados conquistaram uma vitória importante ao conseguirem impedir a votação do Projeto de Lei 6159/19, de autoria do ministro da Economia Paulo Guedes, que desobriga empresas de contratarem trabalhadores com deficiência ou reabilitadas. O PL foi encaminhado em regime de Urgência Constitucional e, por essa razão, teria de ser votado em um prazo de cinco sessões.
Em reunião com lideranças de partidos, na terça-feira 3, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) garantiu que o Projeto de Lei não será votado enquanto ele continuar presidindo a Câmara dos Deputados. Seu mandato vai até 31 de janeiro de 2021.
“Mais uma vez a mobilização das pessoas com deficiência mostrou para este desgoverno que a união faz a força. Junto com os movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos, conseguimos barrar momentaneamente o PL 6159 que queria extinguir o trabalho das pessoas com deficiência”, comemorou José Roberto Santana, bancário do Santander e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que esteve em Brasília para pressionar os parlamentares e se posicionarem contra o Projeto de Lei.
Ele enfatiza a mobilização dos sindicatos dos bancários e dos metalúrgicos neste processo que impediu momentaneamente essa votação enquanto Maia for presidente. “Mas teremos de fazer esse embate novamente no futuro, por isso, a mobilização dos trabalhadores é fundamental, porque quem está pressionando para a votação deste projeto são os empresários que patrocinaram a eleição do governo atual, com a contrapartida de acabar com os direitos trabalhistas e também com os direitos das pessoas com deficiência.”
O PL não ataca apenas as pessoas com deficiência. O projeto também prevê que todos os empregados que estiverem utilizando benefício por incapacidade temporária para o trabalho deverão se submeter ao processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade que não seja a sua, mesmo que venha a ganhar salários bem inferiores que o do sua função original. Segundo Janilda Guimarães de Lima, procuradora do Ministério Público do Trabalho e membro da Ampid
Mobilização nas ruas
Enquanto representantes dos trabalhadores com deficiência estavam mobilizados no Congresso Nacional, manifestantes protestavam em São Paulo.
Na Avenida Paulista, nesta terça, mais de 100 pessoas foram para rua protestar contra o PL da exclusão, como foi chamado o projeto de Bolsonaro e Guedes pelos manifestantes.
A coordenadora do Coletivo Estadual dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT em São Paulo, Marly dos Santos, disse que, sem saber que o PL já tinha sido retirado, a mobilização só terminou depois das 20 horas.
“Me surpreendi com a disposição de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras com deficiência, que têm mais dificuldade de ir para rua. Foi uma mobilização chamada pelas redes sociais e que juntou muita gente. Este PL poderia excluir totalmente a gente do mercado de trabalho, porque ao invés de contratar as empresas iam preferir pagar para o governo”, comentou.
