O Nubank anunciou, nesta quarta 3, que pretende obter uma licença bancária em 2026. A empresa pode solicitar ao Banco Central (BC), do zero, uma autorização para atuar formalmente como banco; ou comprar uma instituição que já possua a licença; o que ainda não foi definido pela direção do Nubank.
O anúncio se deu um dia depois da publicação da Resolução Conjunta nº 17, do BC e do CMN (Conselho Monetário Nacional), que proíbe o uso de termos como “banco” ou “bank” por empresas que não possuam autorização para exercer este tipo de atividade, como é o caso do Nubank, que hoje opera com licenças de Instituição de Pagamento; Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; e Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.
Vitória do movimento sindical
A resolução do BC e do CMN, assim como a decisão do Nubank de buscar sua licença para atuar como banco, são conquistas de anos de reivindicação do movimento sindical bancário. O Sindicato e a Contraf-CUT vêm denunciando sistematicamente a assimetria regulatória entre bancos e fintechs e cobrando do Banco Central ações que evitem confusão ao consumidor e garantam segurança ao Sistema Financeiro Nacional.
O Sindicato defende que é necessário e urgente enfrentar as atuais assimetrias do Sistema Financeiro Nacional, submetendo bancos e instituições financeiras não bancárias – que oferecem os mesmos serviços e produtos que os bancos tradicionais, sendo maiores que eles em alguns casos – as mesmas regras tributárias, de transparência e, principalmente, trabalhistas.
“Os avanços regulatórios e a decisão do Nubank são consequências diretas da luta dos bancários – que há anos pressionam o Banco Central e outros organismos reguladores, além de parlamentares – por uma maior regulação do sistema financeiro. Defendemos que bancos e instituições financeiras não bancárias, como as fintechs, sejam submetidas às mesmas obrigações de transparência, controle, fiscais e, sobretudo, trabalhistas”, destaca a presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários
“É preciso fazer justiça aos trabalhadores de fintechs e outras instituições de pagamento – que atuam como bancários, mas não possuem os mesmos direitos – enquadrando-os na categoria bancária, com direito a tudo que conquistamos com muita organização e luta”, conclui.
Sindicato ao lado dos trabalhadores
Diante das mudanças anunciadas no modelo de trabalho no Nubank, e das 12 demissões por justa causa acarretadas por críticas feitas a esta mudança quando do seu anúncio, em 6 de novembro, o Sindicato está mobilizado ao lado dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e pela revisão dos desligamentos.
Em reunião com o Sindicato, em 19 de novembro, na qual a empresa reiterou que não vai recuar em relação à mudança do modelo de trabalho, o Nubank se comprometeu a analisar os casos dos demitidos e trazer uma resposta ao Sindicato.
O Sindicato, que se reunirá outras vezes com o Nubank, irá convocar outras ações de mobilização junto aos trabalhadores. Uma delas possivelmente é uma plenária, desta vez presencial, para debater e definir com segurança e sigilo os próximos passos do movimento.
Para isso, o Sindicato quer ouvir os trabalhadores sobre a possibilidade de participação na plenária presencial, definindo assim a melhor data e horário para a mesma.
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