São Paulo – O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada para esta terça-feira 9 em Brasília.
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O recurso da AGU foi protocolado na noite desta segunda-feira 8, depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.
O processo primeiro foi encaminhado ao presidente do TRF-2, o desembargador André Fontes, mas ele se declarou suspeito para decidir sobre a liminar, por motivos de foro íntimo. Depois disso, foi redistribuído para o vice-presidente, que decidiu manter a decisão da primeira instância.
Na decisão que suspendeu a posse, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, em exame preliminar, viu "flagrante desrespeito" à Constituição quanto à moralidade administrativa, referência ao fato de a ministra indicada por Michel Temer já ter sido condenada em ações movidas por ex-funcionários.
Segundo o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, autor de uma ação popular contra Cristiane na 4ª Vara Federal de Niterói, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Filha e herdeira política do ex-deputado e delator Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado por corrupção em 2012, Cristiane foi vereadora e secretaria municipal no Rio (gestão Eduardo Paes). Foi eleita deputada federal em 2014 e exerceu a presidência nacional do partido de dezembro daquele ano até maio de 2016.
Na Câmara dos Deputados, votou a favor da reforma trabalhista, pelo impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff e contra abertura de investigação de Michel Temer.
A nomeação para o Ministério do Trabalho foi publicada na edição quinta-feira 4 do Diário Oficial da União. O cargo estava vago desde 27 de dezembro, quando o também deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) saiu e retornou à Câmara.
