A direção da Caixa tem divulgado, inclusive no site oficial do banco, o novo estatuto da instituição. Um dos pontos prejudiciais aos trabalhadores é sobre o plano de saúde (Saúde Caixa) e apresentado no quarto parágrafo do capítulo VIII: “a participação da CEF no custeio dos benefícios de assistência à saúde será limitada ao percentual de 6,5% (seis e meio por cento) das folhas de pagamento e proventos”.
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“Além de impor um teto de 6,5% em relação à folha de pagamento, da ativa e aposentados, o modelo de custeio imposto no novo estatuto leva em consideração no cálculo do teto os gastos fiscais e administrativos, que no modelo atual são de responsabilidade exclusiva da Caixa”, explica o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.
“Pela redação do estatuto, ao estourar o teto de 6,5%, o novo modelo de custeio vai impactar em maiores custos ao trabalhador a partir de 2020. Lembro que o atual modelo de custeio, sem teto, no qual a Caixa é responsável por 70% de todo o custo em assistência à saúde, está previsto no Acordo Aditivo dos empregados. Impor o teto de maneira unilateral é desrespeitar o processo negocial e o compromisso assumido pela própria direção da Caixa”, acrescenta.
O dirigente destaca também que enquanto debatia em mesa de negociação a possibilidade de promover a alteração do modelo de custeio do Saúde Caixa, a direção do banco não deu garantia de emprego e negou outros pontos essenciais aos trabalhadores como, por exemplo, a incorporação de função. Por isso, os representantes dos empregados não tiveram dúvidas em dizer não à intransigência do banco.
Dionísio enfatiza ainda que a defesa do Saúde Caixa é um dentre muitos pontos que exigem forte mobilização dos empregados em 2018. “O Sindicato vai estudar todas as medidas cabíveis para barrar este ataque ao Saúde Caixa. Porém, a medida mais efetiva é unir todos os empregados e empregadas da Caixa, junto ao Sindicato, nas mobilizações em defesa dos nossos direitos, empregos, da Caixa 100% pública e da sua função social. Só a luta te garante”, conclama.
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Modelo atual
Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% do seu custeio, e os empregados, 30%. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400. O atual modelo de custeio não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor.
Liminar
Em 26 de janeiro deste ano, a direção da Caixa divulgou comunicado informando aumentos no Saúde Caixa, que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de R$ 2.400 para R$ 4.209,05.
O aumento foi suspenso por liminar judicial, expedida no âmbito de uma ação impetrada pela Contraf-CUT, Fenae e sindicatos. Nova audiência está marcada para o dia 23 de janeiro. Até lá o reajuste segue suspenso.
