Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas no país

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça 15 decreto que facilitou o acesso às armas pela população. A medida é uma bandeira antiga de Bolsonaro e foi reforçada durante sua campanha à Presidência. O decreto flexibiliza apenas as regras para a posse. O porte, ou seja, a autorização para transportar e carregar a arma consigo, fora de casa ou do local de trabalho, continua proibido. Mas Bolsonaro já defendeu, em entrevistas durante sua campanha e após eleito, permitir também o porte.

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Com o decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até quatro armas de fogo e não haverá mais necessidade de uma justificativa para a posse. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. No Brasil, todos os estados da federação se enquadram nesse índice.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.

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Para o analista criminal Guaracy Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a flexibilização na posse e no porte de armas aumentará a violência e não impedirá a ocorrência de crimes, principalmente os contra o patrimônio, aqueles que causam danos de valor econômico às vítimas.

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“Isso é pura bobagem e não vai impedir crimes principalmente contra o patrimônio. Quando o ladrão entra na sua casa, não dá tempo de pegar a arma em 90% dos casos. O mesmo acontece na rua, quando você tem a arma presa ao corpo. Além disso, a posse ou o porte faz com que todo mundo fique valente, aumenta a violência numa discussão entre marido e mulher, por exemplo”, enfatizou Mingardi.

Até 2003, era possível, sem muita burocracia, comprar uma pistola ou um revólver em lojas de artigos esportivos. Naquele ano foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, que restringiu o acesso a armas no país.

Segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de 1980 até 2003, as taxas de homicídios cresciam vertiginosamente, com alta de aproximadamente 8% ao ano. Em 1983, o Brasil tinha 14 homicídios por 100.000 habitantes. Vinte anos depois, esse número mais do que dobrou, alcançando 36,1 assassinatos para cada 100.000.

Um milhão de assassinatos em 30 anos

Entre 1980 e 2010, mais de um milhão de pessoas foram assassinadas no Brasil. Nesse período, a taxa de homicídios no país cresceu 124%. Os dados são do relatório Mapa da Violência 2012.

O Estatuto do Desarmamento salvou mais de 160.000 vidas, de acordo com o Mapa da Violência 2015. Atualmente a taxa está em 29,9 o que indica que o desarmamento não reduziu drasticamente os homicídios, mas estancou seu crescimento. A taxa de homicídios cresceu 56% de 2005 a 2017, passando de 40.975 para 63.880 casos. Os números são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“A flexibilização da posse e do porte e o aumento do número de armas de fogo só aumentarão a violência. E também a criminalidade. Quanto mais armas em circulação, mais armas na mão dos criminosos”, complementa Mingardi.

A medida também é criticada por Benedito Domingos Mariano, ouvidor das polícias de São Paulo. De acordo ele, a iniciativa é uma tentativa de passar a responsabilidade pela segurança pública para o cidadão comum e a taxa de violência pode aumentar.

Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual, Benedito lembra que o decreto poderá beneficiar possíveis indiciados ou condenados pela posse ilegal de arma de fogo por conta da possível retroatividade da lei. Um dos beneficiados seria o médium João de Deus. Em dezembro, a polícia apreendeu na casa do religioso dois revólveres calibre 32, um calibre 38, uma pistola 380, com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha calibre 22, que tinha a numeração raspada.

“Para diminuir a violência no país, é preciso investir em inteligência nas esferas federal e estadual para que as forças de segurança coíbam a ação do crime organizado”, finaliza o especialista.