Ataque aos trabalhadores

Bolsonaro entrega projeto de reforma da Previdência ao Congresso

Proposta altera idade mínima, não inclui militares, cria um sistema de capitalização individual (a ser regulamentado em lei complementar) e prevê cortes no BPC. Contribuição para se aposentar com 100% da média salarial será de 40 anos

  • Rede Brasil Atual, com informações da Folha de S.Paulo e Congresso em Foco
  • Publicado em 20/02/2019 15:06 / Atualizado em 20/02/2019 18:49

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira 20, ao Congresso Nacional. O projeto confirmou a intenção do governo de aumentar a idade mínima de aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, a PEC cria um sistema de capitalização em contas individuais - ou seja, cada trabalhador financiaria sua própria aposentadoria -, administradas por entidades públicas ou privadas, a ser regulamentado por lei complementar. A proposta inclui ainda um tempo mínimo de contribuição de 20 anos ao INSS. 

Faça a sua sindicalização e fortaleça a luta em defesa dos direitos dos bancários

A reforma do governo Bolsonaro exclui o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias. O novo cálculo será igual a 60% da média salarial do segurado mais 2% para cada ano que ele contribuir acima dos 20 anos mínimos necessários. Portanto, se o trabalhador tiver 20 anos de contribuição, irá se aposentar com 60% de sua média salarial. Se tiver 25 anos de contribuição, terá direito a 70% da média. Para ter direito a 100%, será preciso contribuir por 40 anos.

> Trabalhadores lotam a Sé em protesto contra reforma da Previdência

A alíquota também será alterada. Atualmente, os contribuintes da iniciativa privada pagam alíquotas fixas de 8%, 9% ou 11% sobre o rendimento, a depender da faixa salarial. O modelo proposto projeta uma alíquota que corresponde ao salário. Ou seja, a contribuição terá uma progressão gradativa dentro de cada faixa salarial.

Entenda como será a tramitação da 'reforma' da Previdência 

Quem ganha até um salário mínimo, contribuirá com 7,5%. Entre R$ 998,01 e R$ 2.000,00, a taxa será graduada entre 7,5% e 8,25%. Entre 2.000,01 e 3.000,00, a alíquota irá variar de 8,25% a 9,5%. No caso dos salários entre R$ 3.000,00 e R$ 5.839,45 (teto do INSS), oscilará entre R$ 9,5% e 11,68%.

> Ivone Silva entrevista especialista sobre previdência no Chile. Assista!
> Previdência: capitalização irá empobrecer população
O perverso sistema previdenciário do Chile
Previdência: Chile e Japão, caminho inverso do Brasil
Na reforma da Previdência, Brasil poderá optar entre Europa e Chile
Reforma da Previdência é boa para quem?

BPC

A reforma quer colocar a idade para receber benefício assistencial de um salário mínimo de 65 para 70 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje paga um salário mínimo a idosos e deficientes em situação de pobreza, terá novas regras. Aos 60 anos, os beneficiários passam a ter direito a receber R$ 400, menos da metade do atual mínimo. Para ter o direito a um salário mínimo integral, será preciso completar 70 anos.

Além disso, o projeto de Bolsonaro quer que o aposentado que ainda estiver trabalhando e for demitido sem justa causa, não tenha direito à multa dos 40% do FGTS. A proposta também retira a obrigatoriedade do recolhimento de FGTS de empregados que já estiverem aposentados.

Entenda a Previdência Social e veja o que está em risco
> Leia Folha Bancária 6.180, especial sobre a Previdência Social
> Leia Folha Bancária edição 6.179 especial sobre a Previdência Social 

Transição

O governo quer impor uma nova regra na transição para trabalhadores que desejem se aposentar por idade. 

O projeto também quer impor uma barreira para quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadorias. Os trabalhadores poderão optar pela aposentadoria sem a exigência de idade mínima, como é atualmente, mas terão que aderir a um "pedágio" de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir por mais um ano e meio.

> Defenda a sua aposentadoria: Mande mensagens para os deputados clicando aqui; e para os senadores por aqui

Militares

A PEC da Reforma da Previdência não inclui, no texto principal, os ajustes relacionados à aposentadoria de militares. Segundo o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, a reforma na seguridade para esta categoria será encaminhada em um texto separado por volta do final de março.

> Reforma da Previdência Social ataca segurados e ignora os verdadeiros privilegiados

Segundo ele, as mudanças sobre a aposentadoria de militares será feita em um projeto de lei. A reforma pretende que policiais e bombeiros tenham as mesmas regras das Forças Armadas. Uma mudança prevista é que militares na reserva passarão a poder trabalhar em atividades civis.



Voltar para o topo