São Paulo - A oposição conseguiu barrar a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. E foi na marra. Após diversas irregularidades cometidas pelos integrantes da base governista, que buscavam 'tratorar' os debates no colegiado, opositores foram literalmente para cima da mesa e, após grande confusão, a reunião acabou encerrada sem conclusão.
A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a reunião da CAE já começou errada, explicando que a sessão foi aberta sem quórum e mais de 30 minutos depois do horário previsto.
Outra irregularidade foi explicitada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que apresentou um requerimento para que a reforma trabalhista, prevista no PLC 38/2017, passasse a tramitar em conjunto com outros projetos de mesmo tema. Segundo ela, o pedido precisa ser decidido pela mesa do Senado antes que a matéria receba qualquer outro encaminhamento, como a leitura do relatório.
Além de irregularidades regimentais, os senadores da oposição rechaçaram a postura da base aliada de 'ignorar' a atual crise política no país e apressar o trâmite de uma proposta da envergadura da reforma trabalhista. "A base do governo tentou passar a falsa ideia de que está tudo bem no Brasil. O governo não tem mais legitimidade, uma parte da base já rompeu com ele, mais da metade da sociedade não o quer. Votar matérias polêmicas na marra é um ato de insensatez política", disse Humberto Costa (PT-PE).
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Lindbergh Farias (PT-RJ) acrescentou que Michel Temer tenta apressar a votação das reformas trabalhista e previdenciária para dar sinais de força. "Ler esse relatório do jeito que está hoje parece uma manobra para proteger Temer. Para nós é uma provocação ler este relatório".
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A mudança de posição do relator, que havia suspendido a tramitação do projeto justamente por conta da crise política, foi outro fator que despertou a revolta de integrantes da oposição. "O senador Ferraço disse para todo o país na semana passada (quinta 18) que estava suspendendo o relatório. O que mudou de lá para cá? Essa gravidade diminuiu? Pelo contrário, ela só fez aumentar. Um homem de confiança do presidente foi pego com uma mala de dinheiro e está hoje preso", disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Até mesmo o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentou que é necessário ampliar o debate. "Esta agenda foi mandada com sete pontos pelo governo e saiu de lá com 117 pontos. A quem interessa a calibragem desta reforma, que revoga e flexibiliza direitos e cuja experiência no mundo inteiro, como na Espanha, teve como consequência imediata o achatamento da massa salarial? A precarização e a rotatividade jogam os salários lá embaixo. Na Espanha foi 100%. Cem por cento dos salários caíram".
Ferraço - Ricardo Ferraço disse que apesar de sua intenção inicial de adiar a análise da proposta, ponderou que a crise institucional que o país enfrenta não pode impedir que o Senado continue a trabalhar. "E não vou aceitar patrulhamento, sobretudo daqueles que mergulharam o nosso país nessa crise econômica com elevados reflexos".
Com 74 páginas, o relatório é favorável ao texto aprovado na Câmara, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória. O próprio relator poderia retirar essas partes do texto, mas, com isso, o PLC 38 teria de retornar para nova avaliação dos deputados federais, o que retardaria o trâmite.
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Após a confusão, o presidente da CAE, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), optou por dar como lido o relatório de Ferraço, e liberar a proposta para ser votado no plenário.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a oposição não reconhece a declaração de que o relatório foi dado como lido e continuará tentando impedir a apreciação do projeto da reforma trabalhista. "Autoritarismo. Retrato do Brasil atual: um governo corrupto e ilegítimo que não se sustenta mais e só pode se manter assim, na marra. Não reconhecemos a leitura, não teve leitura", disse após a reunião.
Anulação - Um dia após a confusão, Gleisi Hoffman anunciou que ingressará no plenário com uma questão de ordem para anular a sessão. Ela afirma que houve descumprimento do regimento, que não prevê esse tipo um relatório ser declarado como lido. Ainda de acordo com a senadora, as atas e notas taquigráficas da sessão registraram a leitura do relatório e pedido de vista coletivo, abrindo caminho para a votação do projeto na semana seguinte.
Gleisi afirmou que não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião e que, portanto, o registro é uma fraude que coloca em risco o processo democrático. "Vamos pedir diligência para apurar a fraude de registro. Ouvir o responsável pelas notas taquigráficas para saber de onde tirou aquele registro falso".
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