São Paulo - Diante da intenção do governo Temer de oferecer 'planos acessíveis' em contrapartida ao desmonte do SUS, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) realizou uma pesquisa e constatou que em 17 operadoras de convênios médicos chegou a 62% a diferença média entre o total de hospitais oferecidos no plano mais simples e o mais sofisticado.
No caso mais extremo, o número de hospitais disponíveis nos planos mais baratos é de três contra 69 para o mais caro, ou apenas 4%.
"A proposta de planos acessíveis não visa baratear o valor do plano, mas apenas fornecer uma justificativa mascarada para a alteração das regras que protegem o consumidor", explica a pesquisadora e advogada do Idec Ana Carolina Navarrete, responsável pelo levantamento. “O máximo de acesso que esses planos garantem é o acesso à contratação, e não à cobertura”, resume a advogada.
A conclusão tirada é de que os planos baratos comprometem a cobertura, por terem rede reduzida, abrangência restrita, coparticipação para restringir uso ou co-custear o tratamento e predomínio de contratação coletiva, que tem reajustes mais flexíveis.
A pesquisa foi realizada por meio de consultas ao site das empresas e contatos com corretores e abrangeu planos de saúde com preços abaixo da média de mercado ofertados na cidade de São Paulo. Foram avaliados 118 planos de 27 operadoras.
Desmonte do SUS – Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou a PEC 55, proposta pelo governo Temer, que engessa gastos públicos, inclusive com saúde e educação, por 20 anos. Na prática, representa o desmonte do SUS (Sistema Único de Saúde). A PEC 55 tinha a denominação de PEC 241 na Câmara dos Deputados.
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“Com a PEC, todas as ações e serviços públicos de saúde, incluindo os tratamentos e os procedimentos médicos serão duramente afetados. Muitas dessas ações e serviços não são assegurados por planos e seguros privados, como por exemplo, oferta de medicamentos excepcionais, vacinas e vacinação, farmácias populares, saúde indígena, Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência]”, afirmou, na ocasião, Áquilas Mendes, professor doutor de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, e do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação de Economia Política da PUC-SP.
O Idec alerta que os planos baratos analisados não são iguais aos “acessíveis” propostos pelo governo – já que esses serão obrigados a cumprir exigências legais – mas entende que dão uma pista do que vai acontecer se a proposta for considerada viável pela ANS (Agência Nacional de Saúde).
