Tratado como “porra” e visto como “pronto para ser privatizado” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o Banco do Brasil gastou R$ 119 milhões com publicidade na internet em 2019, inclusive no site "Jornal da Cidade Online", acusado de veicular notícias falsas contra adversários políticos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e contra o poder Judiciário.
Nesta quarta-feira 27, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco do Brasil suspenda sua publicidade em plataformas digitais, sites, blogs, portais e redes sociais.
A decisão é do ministro Bruno Dantas, que tem origem na análise feita pelo tribunal de repasses de verba do Banco do Brasil para sites acusados de disseminar fake news.
Na quarta-feira passada, o Banco do Brasil havia recuado da decisão de retirar anúncios do Jornal da Cidade Online após reclamação do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) nas redes sociais.
O presidente da instituição, Rubem Novaes, é alvo potencial do inquérito de fake news do STF, de relatoria de Alexandre de Moraes, segundo apurou a Folha de S. Paulo.
Novaes pode ser acusado de improbidade administrativa, cuja pena é a previsão de perda dos bens, obrigação de ressarcimento do dano, perda da função, proibição de contratar com poder público, entre outras sanções decorrentes de eventuais crimes correlatos, segundo a advogada Lúcia Porto Noronha, do Crivelli Advogados.
“O Banco do Brasil está gastando dinheiro público em um site que está fomentando notícias falsas, e isto vai contra todo o princípio da administração pública, que deveria agir em interesse da coletividade, o que é completamente incompatível com a divulgação de notícias falsas. Além disto, tem o caráter ideológico, porque é um site que recebeu publicidade do banco e é notadamente usado para agredir os adversários políticos do Bolsonaro. O Banco do Brasil jamais poderia se prestar a isso”, afirma Noronha.
A advogada ressalta que caberia também a apuração sobre a ingerência de Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, no setor de publicidade do BB. “Depois de ter mandado retirar a publicidade, como é que o Banco do Brasil pode ter se curvado à pressão de um vereador, que é filho do presidente, e voltado a permitir a publicidade desse site?”, questiona a advogada.
“Prática que sempre foi alvo de acusações contra governos anteriores, as ingerências políticas em benefício do governo são cada vez mais óbvias na gestão atual do Banco do Brasil. A manutenção de publicidade em sites de fake News após reclamação do filho do presidente é mais uma destas acusações que vêm a se somar à carreira meteórica do filho do vice-presidente para área de marketing do banco, por onde passam grandes somas de verbas para publicidade”, afirma João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).
“Novaes tem responsabilidade sobre a veiculação de publicidade da instituição a qual preside, assim como pela promoção de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para o cargo de gerente executivo de marketing e comunicação do banco. Todas estas interferência no banco público devem ser investigadas”, afirma Fukunaga.
“Se na reunião ministerial divulgada do dia 22 de abril divulgada um mês depois, o Paulo Guedes afirmou que no banco do brasil ‘a gente não pode fazer o que quer’, então o que mais eles querem além deste ingerência criminosa na coisa pública?”, questiona o dirigente.
No total, o banco público gastou, em 2019, R$ 436 milhões com contratos de publicidade, segundo levantamento dos Auditores do Tribunal de Contas da União.
Investigação contra feke news
A Polícia Federal cumpre 29 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira 27 no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O principal alvo da operação é um grupo suspeito de operar uma rede de divulgação de notícias falsas contra autoridades, além de quatro possíveis financiadores dessa equipe.
Políticos, empresários e ativistas ligados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, estão entre os alvos da investigação.
Oito parlamentares são investigados, mas não há mandados para recolhimento de material em seus endereços. Moraes determinou que eles sejam ouvidos em dez dias e proibiu que suas postagens em redes sociais sejam apagadas.
Trata-se dos deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).
Policiais buscam provas nos endereços do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, do dono da Havan, Luciano Hang, e de assessores do deputado estadual paulista Douglas Garcia (PSL).
Além de Hang, estão entre esses supostos patrocinadores o empresário Edgard Corona, dono da rede de academias Smart Fit, e o investidor Otávio Oscar Fakhoury, também alvos de busca e apreensão.
As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no Supremo e estão sendo executadas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A investigação corre em sigilo.
