O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o sistema de capitalização sem contribuição patronal. Segundo Guedes, exigir aporte dos patrões no modelo previsto na reforma da Previdência vai gerar desemprego entre os jovens. A afirmação foi feita nesta terça-feira 4, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
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No sistema de capitalização, cada trabalhador será responsável por gerir uma poupança individual durante a sua vida laboral para ter um benefício proporcional ao montante poupado.
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“Pode botar [encargo sobre as empresas], mas começa a ter desemprego entre os jovens também”, afirmou o ministro, de acordo com a Folha de S. Paulo.
Esse modelo é idêntico ao implantado no Chile na década de 1980. Apenas trabalhadores contribuem com 10% do seu salário em contas individuais geridas por empresas privadas, chamadas de administradoras de fundos de pensão (AFP).
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O resultado é que, atualmente, 80% dos aposentados daquele país recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício, e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza, segundo o economista chileno Andras Uthoff.
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“O grande problema desse sistema é que aqueles que ganham pouco, trabalham sem registro em carteira ou passam boa parte da vida desempregados não conseguirão guardar o suficiente para a aposentadoria, resultando no aumento da miséria entre a população, exatamente como no Chile”, afirma Marta Soares, diretora-executiva do Sindicato.
Fracasso comprovado
O sistema de capitalização falhou em 60% dos países que o adotaram, de acordo com estudo publicado no ano passado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.
Os 18 países que tentaram a capitalização, mas fizeram novas reformas, foram: Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Nicarágua, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Eslováquia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Macedônia, Polônia, República Tcheca, Romênia e Rússia.
Os que mantiveram o sistema foram: Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, México, El Salvador, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, Armênia, Nigéria e Gana.
Alto custo de transição e mais lucros para os bancos
A Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 prevê a criação do sistema de capitalização em contas individuais, administradas por entidades públicas ou privadas.
Segundo diversos especialistas, a capitalização corre risco de resultar em rendimentos menores do que no atual modelo de repartição da Previdência (financiado por contribuições do Estado, trabalhador e empregador), já que apenas os trabalhadores terão de contribuir para o novo sistema. Dentre os motivos estão as altas taxas de administração que consomem parte da aplicação individual do trabalhador; risco de quebra das entidades que administrarão o sistema e de prejuízo nos investimentos que remuneram as contas.
Economistas também alertam para o custo de transição do sistema atual para o novo modelo.
“O sistema de capitalização servirá única e exclusivamente para aumentar ainda mais os lucros dos bancos, que serão os responsáveis por administrar os recursos dos trabalhadores, cobrando altas taxas e especulando no mercado financeiro com esse montante, aumentando a desigualdade social que já é imensa no Brasil”, alerta Marta Soares.
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O aumento da desigualdade de renda nos países que adotaram a capitalização também foi observado no estudo da OIT. Como nesse modelo as contas são individuais, quem tinha renda menor ou não conseguia trabalhar – mesmo que temporariamente – acabou poupando menos e, consequentemente, se aposentou com uma pensão menor, diz o estudo.
Greve geral contra a reforma da Previdência
“Na greve geral do dia 14 a população terá uma grande oportunidade para mostrar sua objeção à essa reforma da Previdência e poderá deixar claro que é contra a adoção do sistema de capitalização que já se provou um fracasso em outros países. Só a luta garantirá nossos direitos”, afirma Marta Soares.
