A mobilização do movimento sindical bancário e das centrais sindicais junto com parlamentares da oposição conseguiu, na terça-feira 16, uma importante vitória para a categoria bancária: o Senado retirou da MP 936 o artigo 32, que ampliava a jornada dos bancários de 30 horas para 40 horas semanais. Essa conquista foi importante para todos, mas é especial para os empregados da Caixa, onde mais de 50% dos trabalhadores têm jornada de 6 horas.
“A MP 936 previa mudança no artigo 224 da CLT, que estabelece a jornada de 6 horas dos bancários. Se isso passasse, impactaria muito em toda a categoria, mas principalmente na Caixa, onde a maioria dos empregados mantêm a jornada de seis horas, inclusive alguns com gratificação de função. Então mais uma vez os trabalhadores, em articulação com parlamentares de partidos de esquerda e da oposição, conseguiram impedir esta nova tentativa de retirada de direitos. Isso mostra que a luta organizada, por meio de sindicatos, federações e centrais sindicais, é extremamente importante para resistir aos retrocessos que este governo e boa parte do Congresso tentam impor aos trabalhadores e à população em geral”, destaca o dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE-Caixa), Dionísio Reis.
Manutenção da ultratividade
Na mesma sessão, os senadores também incluíram no texto da MP 936, artigo que garante a ultratividade de acordos coletivos de trabalho. A ultratividade é um princípio jurídico que estabelece que uma convenção coletiva continuará valendo até que outra seja assinada. Ela havia sido extinta com a aprovação, ainda no governo Temer, do projeto de reforma trabalhista que retirou uma série de direitos da classe trabalhadora.
Portanto, com a volta da ultratividade, todos os direitos previstos na CCT dos bancários continuarão válidos, mesmo que um novo acordo não seja assinado até a sua data de validade, que é 31 de agosto de 2020. “Isso nos dá muito mais tranquilidade para realizarmos uma campanha mais ampla e democrática, com a maior participação possível dos bancários, ainda que essa participação seja por meios virtuais devido à pandemia de coronavírus. Justamente por conta da pandemia, o retorno da ultratividade é fundamental, por que a necessidade de isolamento social pode atrasar o processo de discussão e aprovação de nossas pautas de reivindicações”, lembra Dionísio.
Campanha 2020
O dirigente chama a atenção dos empregados da Caixa para o fato de que esse processo já começou e a participação de todos é fundamental: o Congresso Estadual dos Empregados da Caixa será realizado, de forma virtual, no dia 5 de julho, e bancários interessados em participar como delegados já podem se inscrever por meio deste link, até esta quinta-feira, 25 de junho.
O congresso estadual discute a pauta que será levada pelos empregados do estado de São Paulo para o 36º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), que também será realizado de forma virtual, nos dias 11 e 12 de julho, e também elege os delegados que representarão os bancários de São Paulo no Conecef. É o Conecef, por sua vez, que aprovará a pauta final de reivindicações específicas dos empregados da Caixa, que será negociada em mesa pelos representantes dos trabalhadores e a direção do banco público.
Mas todos os empregados da Caixa, independentemente de serem escolhidos como delegados, podem participar ativamente desse processo, enviando suas propostas e o que consideram que seja uma prioridade a ser discutida com o banco, na Campanha Nacional deste ano. Isso pode ser feito por meio deste link. “É importante destacar que essas propostas não poderão ser enviadas de forma anônima, terão de ser defendidas nos congressos estadual e nacional, e deverão estar em sintonia com os eixos e os temas definidos para o 36º Conecef”, explica Dionísio. Veja os eixos do 36º Conecef aqui.
Dionísio ressalta ainda que foi por meio da participação e união de todos nas campanhas da categoria, que os empregados da Caixa conquistaram direitos. “Foi depois de uma greve que conquistamos, em 1986, a jornada de 6 horas, já que antes disso éramos considerados economiários, e não bancários. Também foi a nossa mobilização em greves e negociações que conquistamos, em 2003, o direitos a receber a PLR da categoria, e em 2010, conquistamos a PLR Social. Portanto, é fundamental que os empregados estejam atentos e participem.”
Sanção presidencial
A MP 936 foi aprovada pelo Senado como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020. Agora ele aguarda a sanção do presidente, que tem um prazo de 15 dias para sancioná-la ou não. “Também estamos nos mobilizando para que a sanção ocorra e que nossa jornada e a ultratividade estejam de fato garantidas”, diz Dionísio.
