Os ataques ao sistema de previdência complementar de entidades fechadas e ao sistema de saúde dos trabalhadores foram os primeiros temas debatidos no 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que teve início nesta quinta-feira 1º, em São Paulo, com a participação de 328 delegados e delegadas de todo o país.
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O primeiro painel Saúde e Previdência - “Não ao Retrocesso” teve como debatedores os assessores da Fenae Albucacis de Casto Pereira e Paulo Borges e a vereadora Juliana Cardoso (PT/SP).
Paulo Borges explicou que o ataque ao Regime Geral de Previdência Social tem correspondência nos fundos de pensão. O governo, de olho em um segmento que representa mais de R$ 900 bilhões de ativos, constrói subterfúgios, através de órgãos de controladoria e governança, para transferir o gerenciamento desses recursos para o mercado privado.
Segundo ele, o governo atua em três frentes para atacar os fundos de pensão: estrutura de governança, qualidade do benefício e taxa de administração. O PLP 268 e a CGPAR 25 são apontados como exemplos mais contundentes dessa movimentação governamental, no sentido de interferir e prejudicar o sistema fechado de previdência.
O projeto de lei 268 propõe mudanças na estrutura de gestão, acabando com a eleição de diretores representantes dos participantes, redução a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, conquistas históricas dos participantes de fundos de pensão como a Funcef.
Publicada em dezembro de 2018, a resolução 25 contém diretrizes elaboradas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações (CGPAR), do ministério do Planejamento, que reduzem direitos dos participantes de fundos de pensão, inclusive quanto à aposentadoria e valor de benefícios previdenciários.
“São medidas que impactam diretamente na qualidade do benefício”, acrescentou Paulo Borges.
Saúde
Os delegados e delegadas do Conecef também debateram o acesso à saúde com qualidade, subsidiados pelas explanações do médico Albucassis Pereira e a vereadora Juliana Cardoso.
Albucassis trouxe para o congresso o debate sobre a sustentabilidade do Saúde Caixa, plano de saúde dos empregados do banco público, que durante anos se manteve superavitário, mas que a partir de 2016, segundo números apresentados pela Caixa, está deficitário, totalizando um déficit acumulado até 2018 cerca de R$ 215 milhões.
As projeções futuras, conforme o médico, são preocupantes. Estima-se em 2019, déficit de R$ 180 milhões; em 2020, de R$ 230 milhões. e a partir de 2021, o déficit aumenta brutalmente para aproximadamente R$ 1 bilhão, por conta da limitação da participação da Caixa no custeio administrativo e assistencial a 6,5% da folha de pagamento, previsto no estatuto do banco.
“Quem vai pagar essa conta pela redução da participação da Caixa é o trabalhador”, pontuou Albucassis. Segundo ele, a assistência à saúde é uma das mais importantes conquistas dos empregados do banco e que precisa ser defendida.
A defesa do acesso a saúde de forma universal, para todos os brasileiros, pautou a fala da vereadora Juliana Cardoso. Segundo ela, a sociedade vive hoje um momento político perverso, que tem como foco a venda do patrimônio público e desmonte dos serviços públicos, entre eles o Sistema Único de Saúde (SUS).
“O que estão fazendo para destruir e acabar com o Sistema Único de Saúde não é diferente do que querem fazer com os bancos públicos, em especial com a Caixa porque o que é público é destinado principalmente para população mais carente, e é isso que esse governo não suporta”, enfatizou a parlamentar.
Resoluções
Conforme o regimento interno, aprovado antes do início dos debates do Congresso, os delegados estão votando as propostas em que já há consenso. As divergências serão apreciadas na plenária final, que ocorrerá nesta sexta-feira 2.
Foram aprovadas as resoluções dos eixos 1 e 2. Dentre as resoluções já aprovadas estão: intensificar as lutas e as ações dos sindicatos em conjunto com os empregados da Caixa pela aprovação do projeto que acaba com a CGPAR23; buscar formas de excluir do estatuto da Caixa o limite de 6,5% da folha; fortalecer os fóruns de condições de trabalho.
