Além de extinguir dez órgãos do estado que prestam serviços essenciais à população, de reduzir verbas para universidades e de ameaçar empregos de milhares de servidores, o PL 529/2020 do governador João Doria ainda restringe o alcance do benefício de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de carros zero quilômetro para pessoas com deficiência (PCDs) .
Hoje a lei permite a isenção de IPVA a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas; e o beneficiário não precisa ser o condutor do veículo. Se o PL de Doria for aprovado, o benefício passará a ser restrito a pessoas com deficiência física “severa ou profunda”, que porém “permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”. Ou seja, o PCD ainda precisa ser o condutor do veículo para ter direito à isenção.
“O PL 529 é um verdadeiro ataque contra a população em geral, mas, neste ponto, prejudica diretamente as pessoas com deficiência. É preciso deixar claro que esse benefício decorre do fato de que temos um transporte público ainda com pouca acessibilidade a PCDs, que não chega a todos os bairros da Grande São Paulo e também insuficiente no interior do estado; além do fato de que pessoas com deficiência têm dificuldades de locomoção. A isenção do IPVA, portanto, é uma forma de facilitar a compra de veículos por essas pessoas, ainda que o condutor não seja o comprador, como é o caso de deficientes visuais, por exemplo. Ao limitar a isenção apenas a pessoas com deficiência física grave, o PL 529 acaba com uma conquista da comunidade PCD. É mais uma injustiça dentro desse projeto que é um grande pacote de desmonte de serviços importantes para a população”, destaca o dirigente sindical bancário José Roberto, integrante do coletivo PCD do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Para justificar a medida, o governo alega a existência de fraudes no uso da isenção. “Se o governo está preocupado com as fraudes, deveria investir na fiscalização. E não prejudicar milhares de cidadãos que precisam do benefício, porque alguns se utilizam de forma indevida da lei”, argumenta o dirigente.
Ataque a serviços essenciais
Sob a justificativa de “ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas” durante a pandemia, o PL 529 extingue 10 estatais que atuam oferecendo serviços como remédios gratuitos ou a preços mais baixos para a população, próteses faciais para vítimas de câncer, prevenção de doenças como dengue e febre amarela, moradias populares, transporte, regularização fundiária no campo, apoio técnico para a produção agrícola em assentamentos e quilombolas, entre outros. O PL 529 também reduz as verbas de três universidades: USP, Unicamp e Unifesp, prejudicando a produção científica.
O projeto tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa e foi colocado em pauta na noite de terça-feira 29, mas a oposição conseguiu impedir a votação (leia em reportagem da Rede Brasil Atual). O presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB) convocou mais duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira 30, e é possível que aprovem o projeto.
O governo Doria estima um déficit de R$ 10 bilhões devido à redução de arrecadação na crise provocada pela pandemia. Mas deputados da oposição argumentam que há outras maneiras de resolver o problema, como revogando isenções dadas pelo governo a setores empresariais, que segundo a oposição chegam a R$ 40 bilhões, e cobrando devedores.
