São Paulo – Para o Santander não bastou apenas defender a nova legislação que aniquilou praticamente todos os direitos trabalhistas. O presidente da filial brasileira do banco espanhol, Sérgio Rial, afirmou que seria melhor para o país que a reforma do sistema previdenciário fosse iniciada ainda este ano.
“Espero que a reforma aconteça ou o início do processo reformista. É melhor começar esse processo de reforma da Previdência, que tem de ser feito”, opinou o banqueiro, na quinta-feira 26.
“É lógico que a reforma da Previdência interessa aos banqueiros, motivados pelos lucros ainda maiores que serão obtidos com a venda de planos de previdência privada”, afirma a diretora executiva do Sindicato e bancária do Santander Maria Rosani.
A proposta de reforma da Previdência, idealizada pelo governo de Michel Temer, prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição (para ambos). Quem quiser receber a aposentadoria máxima a que tem direito com base em seus salários terá de contribuir por 40 anos.
Função social – De acordo com o Dieese, apenas 29% dos brasileiros se aposentam por tempo de contribuição com as regras atuais. Para obter o benefício integral, a regra atual determina a soma da idade e o tempo de contribuição, totalizando 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.
“Muitos podem acreditar que a reforma da Previdência é necessária porque o governo e a imprensa hegemônica alegam estar quebrada, o que já se provou uma mentira. Além disso, a Previdência Social concede benefícios às pessoas impossibilitadas de trabalhar por conta de acidentes ou doenças de trabalho, função que os planos de previdência privada ou não oferecem, ou cobram valores altos para disponibilizar”, argumenta Maria Rosani.
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Além disso, estudos comprovam que os planos de previdência privada rendem menos do que a Previdência Social e custam muito mais. Especialistas também apontam os riscos de depender de empresas privadas durante décadas.
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Manutenção de privilégios – O governo Temer e a sua equipe econômica, formada por banqueiros como Henrique Meirelles (Original) e Ilan Goldfajn (Itaú), alegam que a reforma da Previdência é necessária a fim de evitar o colapso das contas públicas.
“A preocupação dessa elite econômica com a situação fiscal do país poderia ser traduzida na defesa de medidas como taxação de grandes fortunas ou de lucros e dividendos. Mas tirar direitos dos mais pobres e trabalhadores parece ser mais fácil para esse cartel que é o setor financeiro nacional, um dos mais concentrados e lucrativos do mundo”, critica Rosani.
Graças a uma lei sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 1996, donos ou acionistas de empresas deixaram de pagar qualquer imposto sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas. Essa política de isenção existe apenas em dois países da lista de integrantes e parceiros da OCDE: Brasil e Estônia.
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A ONG britânica Oxfam estima que o potencial de arrecadação na esfera federal poderia aumentar cerca de R$ 60 bilhões por ano com a tributação de lucros e dividendos, o equivalente a duas vezes o orçamento federal para o Programa Bolsa Família, quase três vezes o orçamento federal para a educação básica, e quase 60 vezes o destinado para educação infantil.
O Instituto Justiça Fiscal acredita que a tributação dessas fontes de renda poderia ser ainda maior: R$ 80 bilhões por ano.
Além disso, a Constituição Federal determina a taxação de grandes fortunas, mas sua aplicação depende de regulamentação por meio de uma lei, que jamais foi sequer discutida no Congresso Nacional.
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“Não podemos aceitar que nosso direito à Previdência Social seja aniquilado enquanto os privilégios da elite financeira continuem intocados. Isso apenas deixará a sociedade brasileira ainda mais desigual e sua população mais pobre”, afirma Rosani.
