São Paulo – A Justiça Eleitoral decidiu na segunda-feira 2 autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral.
A partir desta terça-feira 3 e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.
Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares. Em 2014, durante o governo Dilma Rousseff, a possibilidade de inscrição pelo nome social foi adotada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril de 2017.
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Conquistas da categoria bancária
O respeito à diversidade é uma das bandeiras do movimento sindical bancário. Essa luta já rendeu conquistas: desde março de 2017, bancários e bancárias transexuais podem usar seus nomes sociais em crachás, e-mails, cartões de visita e portais interno. A conquista saiu da mesa de igualdade de oportunidades, canal permanente de negociação com os bancos que debate reivindicações para ascensão de mulheres, negros, pessoas com deficiência e LGBTs no setor financeiro.
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Outra conquista histórica e pioneira da categoria bancária veio após a Campanha Nacional Unificada de 2008. A mobilização arrancou dos bancos, em 2009, a cláusula 50 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que prevê extensão dos direitos aos cônjuges de empregados e empregadas em uniões homoafetivas.
Sindicalize-se a ajude a fortalecer o Sindicato para que a categoria avance em mais conquistas. Além de uma categoria mobilizada na luta por direitos, sua sindicalização traz uma série de vantagens como descontos em 930 estabelecimentos como cinema, teatros, restaurantes, clínicas, escolas e muito mais.
Os clientes de bancos travestis e transexuais também tiveram o direito reconhecido: portaria do Banco Central, publicada no Diário Oficial da União em 11 de abril de 2017, autoriza o uso do nome social em cartões de contas bancárias, instrumentos de pagamentos, em canais de relacionamento e em correspondências de instituições financeiras.
