São Paulo – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira 6, por 14 votos a 11 (Veja abaixo como cada senador voltou), o relatório sobre o texto da reforma trabalhista (PLC 38) do governo Temer. O colegiado também rejeitou destaques e emendas. Antes de ir ao plenário, texto terá de passar ainda pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
> Reforma trabalhista avança; bancários rumo à greve geral"
> Mande e-mail aos senadores; diga que se aprovarem não serão reeleitos
Durante a sessão, que começou às 10h, mesmo senadores que disseram ver pontos positivos se pronunciaram contra o projeto. A rigor, nenhum se manifestou a favor. Vários criticaram a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não acatou nenhuma emenda. Para evitar retorno do texto à Câmara – aprovado em abril como PL 6.787 –, ele apenas sugeriu vetos que seriam feitos pelo presidente Michel Temer. A oposição sustenta que a proposta prejudica o trabalhador.
> Para 64%, reforma trabalhista beneficia os patrões
> Não há evidência de que reforma trabalhista criará empregos
Kátia Abreu (PMDB-TO), por exemplo, disse que não era "carimbadora da Câmara". Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que Ferraço abria mão de sua prerrogativa de legislador.
Paulo Paim (PT-RS) lembrou de debates entre "abolicionistas" e "escravagistas" e reafirmou que ninguém havia se manifestado a favor do PLC 38, mas mesmo assim o projeto era aprovado. "Não entendo como a Casa revisora se recusa a fazer mudanças que considera obrigatórias." Para ele, agora não poderá haver "atropelo" na tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Sociais. "Dou um voto de confiança antecipado à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)", acrescentou, referindo-se à presidenta daquele colegiado.
"Eu me sinto totalmente constrangido em votar a favor dessa matéria", afirmou Otto Alencar (PSD-BA). "É a primeira vez que eu vejo uma matéria vir da Câmara dos Deputados e o relator, senador Ricardo Ferraço, que me supreendeu, recomenda que o presidente Michel Temer vá vetar ou mande uma medida provisória". acrescentou, lembrando ainda do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior do Eleitoral, a pedido do próprio PSDB, partido que, segundo Alencar, está "com o pé em duas canoas".
> Lobistas patronais elaboraram emendas da reforma trabalhista
> Em nota, Bradesco defende reformas
> Dono do Itaú defende reforma trabalhista
Ele se referiu ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), como "primeiro-ministro" do governo Temer. "Vamos tirar essa matéria de pauta, primeiro-ministro. Essa matéria não vai livrá-lo (ao presidente) dos problemas que ele tem com a Justiça", afirmou.
Entre as emendas apresentadas, Vanessa propôs vetar o item que possibilita à mulher gestante ou lactante trabalhar em ambiente insalubres. Quase gritando, Jucá disse que o tema seria vetado por Temer. "Essa matéria está resolvida", afirmou, no esforço para evitar emendas e, com isso, garantir que o projeto não voltasse à Câmara. No final, a emenda foi rejeitada, também por 14 a 11.
José Serra (PSDB-SP) afirmou que votaria com seu partido, e propôs que o governo formalizasse, por escrito, quais são as mudanças a serem feitas no projeto via medida provisória. Ele criticou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central por ter sinalizado com um andamento em ritmo menor da queda de juros, por causa da tramitação mais lenta das reformas. "Com isso, o que fazem é dar dimensão a essa crise. Ou seja, jogando contra, gol contra", afirmou. Para Serra, a questão central da economia é reduzir os juros.
Nesse ponto, ganhou apoio de José Pimentel (PT-CE). "Não é na relação trabalhista que está o problema da nossa economia", disse o senador petista, acrescentando que o país chegou a ter "pleno emprego" em período recente, com a mesma legislação que agora é questionada.
Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse ter defendido com o governo um "pacto, acordo, consenso, para fazer todas as reformas que o país precisa", em vez de aprovar um projeto como o de hoje. Segundo ele, o custo do trabalho não é o maior entre os custos de produção. "Era muito melhor que aproveitássemos esta circunstância, aprovando flexibilização e aprofundando a crise, e construíssemos um pacto pelo interesse nacional."
Confira como votou cada senador
PMDB
Kátia Abreu - contra
Roberto Requião - contra
Garibaldi Alves Filho - a favor
Raimundo Lira - a favor
Simone Tebet - a favor
Valdir Raupp - a favor
PT
Gleisi Hoffmann - contra
Humberto Costa - contra
Jorge Viana - contra
José Pimentel - contra
Lindbergh Farias - contra
PSDB
Tasso Jereissati - (por ser presidente da comissão, só vota em desempate)
Ricardo Ferraço (relator) - a favor
José Serra - a favor
Ataídes Oliveira - a favor
DEM
José Agripino - a favor
PR
Wellington Fagundes - a favor
Cidinho Santos - a favor
PSB
Fernando Bezerra Coelho - a favor
Lídice da Mata - contra
PSD
Otto Alencar - contra
Sérgio Petecão - a favor
José Medeiros - a favor
PCdoB
Vanessa Grazziotin - contra
PDT
Angela Portela - contra
PTB
Armando Monteiro - a favor
