São Paulo - Os senadores da oposição voltaram a escancarar o desmonte que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer fará na CLT. Na terça 13, durante leitura de voto em separado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foram horas elencando inúmeros pontos nocivos do projeto, que pode ser definitivamente aprovado no final de junho.
Lídice da Mata (PSB-BA), por exemplo, destacou a ameaça à gratificação por tempo de função dos bancários.
Como reação, os trabalhadores organizam outra greve geral no país para o dia 30. Antes, na terça 20, ocorre uma grande mobilização nacional para esquentar a paralisação.
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A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lembra que além da greve geral e mobilizações, é preciso manter a pressão sobre os parlamentares também pelo mundo digital, enviando e-mails para alertá-los de que, se votarem a favor, não serão reeleitos. Então, mande e-mail agora mesmo!
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Desastre – Lídice da Mata também afirmou que o projeto "atinge de morte" os sindicatos brasileiros. "É a expressão mais cruel do conteúdo ideológico contra o trabalho e contra o trabalhador e contra a sua organização sindical." Ela elencou outros direitos ameaçados: pagamento das horas de deslocamento, do intervalo para almoço e do descanso não concedido; a possibilidade de controle da jornada de trabalho no caso do regime de teletrabalho, entre outros.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) citou nota conjunta de auditores do trabalho, procuradores, advogados e juízes, que ressaltaram que o PLC 38 vai levar ao aumento de fraudes nas relações entre patrão e empregado. "Retira dos empregados o direito ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados, o repouso semanal remunerado e o adicional por prorrogação de trabalho em curso", ressaltou o senador, que ainda criticou os obstáculos criados pelo projeto para o acesso do trabalhador à Justiça, e o descumprimento de acordos internacionais de trabalho, além da inconstitucionalidade da proposta de Temer.
Paulo Paim (PT-RS) novamente alertou para a ameaça do negociado sobre o legislado (quando acordos diretos com o patrão valem mais que a lei, mesmo se forem piores): patrões pressionarão empregados a aceitar qualquer coisa para permanecer no emprego. "Negociado sobre o legislado para mim é piada em um país que tem trabalho escravo e trabalhador é assassinado. Eles vão dizer tu abres mão disso ou daquilo ou então está na rua."
Paim considera o projeto um "atentado ao combate à pobreza e à desigualdade social" porque "não criará um emprego. Aumentará o desemprego, e todos nós sabemos disso", disse.
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Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) citou "prejuízo significativo" para a Previdência. "Prêmios e abonos também não integrarão a remuneração do empregado. Portanto, não se incorporando ao contrato de trabalho não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, o que abre uma margem muito grande para que haja uma sonegação significativa de recolhimento de tributos que vão manter a Previdência Social brasileira."
A senadora citicou também o trabalho intermitente e a figura do trabalhador autônomo exclusivo. "O único objetivo da criação desse novo sujeito, autônomo exclusivo, cujas duas palavras juntas são incompatíveis, porque o autônomo não pode ser exclusivo, o autônomo trabalha na hora que quer, para quem quer, quando quer, mas se ele é exclusivo só pode ter um patrão. Então, já não é mais autônomo."
Diante de tantas críticas, Randolfe Rodrigues resumiu as verdadeiras intenções de quem patrocina esse projeto: "sempre com viés único de baratear os custos da mão da obra, esse PLC é extremamente injusto. Com pretenso discurso de modernização, essa proposta de reforma trabalhista vem para, na verdade, pôr ao chão mais de um século de luta e conquistas dos trabalhadores. Viola, sim, direitos sociais. É afronta direta e inequívoca a dispositivos constitucionais, tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil".
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O PLC 38 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e depende apenas de aprovação no Senado e sanção de Temer – quem propôs o projeto – para virar lei. Entre os senadores, já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e deve ser votado pela CAS no dia 20. Se aprovado vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última antes de ir ao plenário. Em todas as votações precisa de maioria simples de votos favoráveis para passar.
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Relator que não relata – O relator do projeto é Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que, mesmo vendo problemas no texto, desconsiderou todas as quase 200 emendas apresentadas. Apenas fez "sugestões" de vetos para a Presidência da República. Tudo para evitar que o projeto retorne à Câmara, segundo reportagem da Rede Brasil Atual.
Ferraço recomendou vetos em seis itens: gestantes e lactantes em ambientes insalubres, descanso da mulher antes de iniciar período de hora extra, possibilidade de acordo individual para jornada de 12 (trabalho) por 36 (descanso), trabalho intermitente, representação dos empregados e intervalo intrajornada (entre jornadas).
A atitude motivou um artigo do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto, publicado na revista CartaCapital. "O crime que (Ferraço) revelou querer praticar, confessando-o, é o de lesa-república, tipificado na proposta do Congresso de renunciar à sua função constitucional de legislar (arts. 48 e 59, CF), transferindo esta missão ao Executivo que, em prévio exame de corpus delicti, patrocina a própria lesão."
Segundo Britto, a renúncia ao dever de legislar fere cláusula pétrea da Carta de 1988 (artigo 60, § 4º, III), "causando grave ferimento ao princípio da separação dos poderes, imodificável até por emenda constitucional". Ele sustenta que o relator, ao apontar "ilegalidades ou injustiças" no projeto, deveria rejeitá-lo, propondo arquivamento, ou devolvê-lo para a Câmara.
