O departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região recebeu em 2020, via Central de Atendimento, 2.597 solicitações de trabalhadores, relacionadas a atendimento cível, trabalhista, previdenciário, violência contra mulher e abertura de procedimentos de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) e de Comissão de Conciliação Prévia (CCP).
Os atendimentos referem-se a orientações e consultas, mas também estão relacionados ao ingresso de ações judiciais.
Mais de R$ 121 milhões recuperados para bancários em 2020
De janeiro a dezembro de 2020, o Sindicato conseguiu recuperar, pela via judicial, R$ 93,3 milhões para 830 bancários beneficiados por ações individuais. Além das ações trabalhistas, os bancários têm a possibilidade de recorrer às Comissões de Conciliação Voluntária (CCVs) mantidas pelo Sindicato com Itaú, Caixa e Banco do Brasil (para este último, também chamada Comissão de Conciliação Prévia – CCP).
CCP e CCV são fóruns extrajudiciais formados entre o empregado e representantes do banco e do Sindicato, que buscam solucionar conflitos decorrentes do contrato de trabalho sem a necessidade de ingressar na Justiça do Trabalho
Somando as ações individuais, coletivas e as Comissões de Conciliação Voluntária/Comissão de Conciliação Prévia, apenas em 2020 o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região recuperou para os bancários R$ 121,5 milhões.
Plantão jurídico
O Sindicato disponibiliza assessoria jurídica, mediante agendamento, a bancários, financiários e trabalhadores em cooperativas de crédito e em empresas prestadoras de serviços do setor. O atendimento presta consultoria sobre dúvidas trabalhistas e previdenciárias, bem como ingresso de ações judicias
O plantão de advogados é feito na sede do Sindicato (Rua São Bento, 413, próximo à estação São Bento do Metrô) e na regional Osasco (Rua Presidente Castelo Branco, 150) de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os agendamentos podem ser feitos clicando no link ou por meio da Central de Atendimento Telefônico: 3188-5200, ou ainda pelo WhatsApp (11 97232-1647).
Violência contra a mulher
No Brasil, a cada 4 minutos uma mulher é vítima de agressão. Para ser mais um aliado no combate à violência contra a mulher, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região passou a oferecer também serviço jurídico especializado no atendimento às vítimas, por meio do projeto Basta: Não irão nos calar.
Mesmo com a pandemia de coronavírus, o Sindicato mantém o serviço. Para agendar o atendimento, a vítima de violência doméstica deve entrar em contato via Central de Atendimento, que também atende pelo chat ou 3188-5200, das 9h às 16h, de segunda a sexta. Os atendimentos serão realizados somente com agendamento prévio. O sigilo é garantido.
O projeto Basta! Não irão nos calar já atendeu 93 casos de violência doméstica entre dezembro de 2019 e março de 2021. Destes 93 casos, 83 são mulheres atendidas diretamente, e outros 10 são homens, que não são vítimas de violência doméstica, mas sim testemunhas da violência contra uma mulher.
Atendimento cível
Questões cíveis estão relacionadas a casos que envolvem divórcios, pensões, inventários, pedidos de guarda dos filhos, ações de despejo. Essas e outras questões são regidas pelo Direito Civil e tramitam na Justiça Comum.
As consultas no atendimento jurídico da Área Cível são gratuitas para todos os trabalhadores de instituições financeiras, sejam sócios ou não do Sindicato. Se o trabalhador tiver interesse em ingressar com ação ou ter o acompanhamento jurídico de processo já em andamento, serão cobrados os honorários dos advogados e demais custos envolvidos. Entretanto, sindicalizados contam com descontos especiais nos serviços.
Para agendar o atendimento virtual, os trabalhadores devem entrar em contato com a Central de Atendimento do Sindicato, que também atende pelo telefone 11-3188-5200 ou ainda pelo WhatsApp 11 97232-1647. E para o agendamento na Regional Osasco, o contato deve ser feito pelo telefone 3682-3060, ambos com funcionamento das 09 às 16h.
“O atendimento jurídico é mais um serviço que o Sindicato oferece aos bancários, sindicalizados ou não, e reforça o comprometimento da entidade com os direitos e o bem estar dos trabalhadores e trabalhadoras bancárias”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos e bancário do Banco do Brasil, Ernesto Izumi.
