O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) marcou para o dia 22 de outubro mais uma tentativa de entregar a Lotex, empresa criada para administrar a comercialização de loterias instantâneas, as chamadas “raspadinhas”.
O preço mínimo para a compra da empresa é R$ 542 milhões. É a sétima vez, desde o governo Temer, que a Lotex tem o leilão para sua entrega agendado. As tentativas anteriores geraram reação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, por meio de protestos.
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A privatização da Lotex faz parte do Programa de Parceria e Investimentos (PPI). Criado ainda no governo Temer com a finalidade de privatizar empresas e serviços públicos, o PPI usa o BNDES para a estruturação dos leilões. No dia 27 de agosto, o governo Bolsonaro ampliou a queima de estoque do patrimônio nacional ao incluir mais nove estatais no cardápio de venda do PPI.
A resolução do PPI baixou a exigência de faturamento da Lotex de R$ 1,2 bilhão para R$ 560 milhões em 12 meses, ou seja, menos da metade do exigido anteriormente. Também amplia de quatro para oito parcelas o pagamento do bônus de assinatura. As propostas devem ser entregues ao banco até 17 de outubro.
“Além de entregar a Lotex, o interesse do governo é tirar da gestão da Caixa o controle das loterias como um todo e passar para a iniciativa privada, acabando com a função social dos jogos”, afirma alerta Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
Em 2017, as loterias Caixa registraram, de forma geral, arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Quase metade (48%) desse montante foi destinado a programas sociais.
Os recursos são destinados à educação (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), ao esporte (Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro e clubes de futebol), à cultura (Fundo Nacional da Cultura), à segurança (Fundo Penitenciário Nacional) e à saúde (Fundo Nacional de Saúde).
“É fundamental que a sociedade e os empregados da Caixa aumentem a mobilização e a resistência contra a dilapidação deste patrimônio que fará muita falta á população, pois, se sua privatização a preço de banana se concretizar, os recursos que antes eram destinados a programas sociais serão vertidos para o lucro privado de acionistas”, alerta Dionísio.
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