O governo anunciou a intenção de privatizar os Correios e mais oito estatais federais: Telebrás, Porto de Santos, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
Essas empresas se juntarão a outras que já estão na lista de privatizações dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
“Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo a Folha de S. Paulo. Ele reforçou a meta que deu ao seu secretário de Desestatização, Salim Mattar, de privatizar US$ 20 bilhões neste ano.
Na lista estão empresas fundamentais para a garantia da soberania nacional (veja lista abaixo), como a Casa da Moeda, Eletrobras e Correios, ou a Lotex, que já teve o leilão para sua privatização cancelado seis vezes e, entre 2011 e 2016, destinou R$ 27 bilhões para áreas sociais como seguridade social, esporte, cultura e educação.
Também foi anunicada a venda de participação da União no Banco do Brasil que excedam o controle acionário. A intenção é entregar até 20,7 milhões de papéis do banco. A medida foi divulgada em fato relevante pelo Banco do Brasil também na quarta-feira.
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“Um presidente que foi eleito com o slogan ‘Brasil acima de tudo’ e um governo cujo mote é ‘pátria amada Brasil’ não tem o menor escrúpulo em entregar o patrimônio nacional para o capital privado sob o pretexto de fazer caixa”, denuncia Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
“Já que a economia está em crise e são necessários investimentos públicos, por que este governo não acaba com as renúncias fiscais e subsídios a setores empresariais, que retiraram dos cofres públicos R$ 376 bilhões somente este ano, ao invés de entregar o nosso patrimônio e colocar em risco a soberania nacional?”, questiona a dirigente.
A defesa da soberania nacional foi um dos eixos de defesa da categoria bancária definidos na 21º Conferência Nacional dos Bancários, ocorrida no início de agosto.
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Para o economista da PUC São Paulo Ladislau Dowbor, o Estado não pode abrir mão de serviços estratégicos como energia, petróleo e tecnologia.
“É só olhar os países do mundo desenvolvido, que funcionam com sistemas públicos que permitem o acesso universal dos serviços às pessoas ou para destinar recursos para investimentos públicos”, compara Dowbor.
“Por quanto se entregou a Vale do Rio Doce? Por quanto se entregou a Embraer? Se usa o conceito de privatização ou de desestatização, mas na realidade é apropriação indébita, porque estão pagando muito menos do que o valor real, entregando propriedade pública a preço de banana, o que vai gerar lucro para grupos privados. Isso é simplesmente desonesto. Se eu me aproprio de um bem sem pagar o valor correspondente, isso é roubo. Na área dos governos isso se chama privatização. Não faz nenhum sentido”, critica Dowbor.
Brasil na contramão do mundo
Desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo, segundo o TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda.
As reestatizações aconteceram com destaque em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha. Isso ocorreu porque as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços estavam caros e ruins, segundo o TNI. O TNI levantou dados entre 2000 e 2017. Foram registrados casos de serviços públicos essenciais que vão desde fornecimento de água e energia e coleta de lixo até programas habitacionais e funerárias.
Já no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe Econômica liderada pelo ultraliberal Paulo Guedes tem pressionado para que seja vendida uma estatal “por semana” pelo menos.
Na semana passada, ao lado do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, Guedes já havia mencionado a intenção de vender os Correios e a Eletrobras.
“Tentar vender todas as estatais”
No mesmo evento em que mencionou as duas empresas, o ministro da Economia disse que queria incluir empresas de maior porte na lista. Afirmou ainda que o seu trabalho “é tentar vender todas as estatais”.
“É um projeto, muito rápido e assustador, inclusive, de desmontar as políticas e empresas públicas. A Casa da Moeda e os Correios são as duas instituições mais antigas do Brasil. Foram fundadas na época do Brasil colônia. Têm mais de 300 anos. Não são empresas deste governo. São empresas do Estado brasileiro”, denuncia Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Rita questiona a necessidade de privatizar a Casa da Moeda, empresa superavitária e que imprime moeda para outros países da América Latina.
“Não tem nada mais nacional do que a moeda de um país. E agora o Brasil vai ter que importar moeda. Quem vai ganhar com isso? O capital internacional, as empresas multinacionais, que vão comprar essas empresas públicas, como ocorreu com as distribuidoras da Petrobras e com a Embraer. E quem vai perder é o povo brasileiro”, lamenta.
Ela lembra que além dessas empresas públicas, o governo atual está privatizando os ativos das empresas públicas que não precisam de autorização do Congresso para sua venda, como cartões e seguros nos caso dos bancos públicos, e distribuidoras de gás.
“Alguns jornalistas econômicos já estão dizendo que a reforma trabalhista e a reforma previdenciária não darão conta do crescimento e reconhecem que são necessários investimentos públicos. E como serão feitos investimentos públicos sem empresas públicas?”, questiona Rita.
Nos próximos dias, entidades realizarão eventos a fim de discutir a política de entrega do patrimônio público.
A OAB Nacional promoverá, no dia 27 de agosto, Audiência Pública para debater as privatizações de empresas estatais e suas subsidiárias.
No dia 29 será realizada Oficina Estado e serviços públicos no Brasil. O evento será em Brasília, ainda sem data e horário.
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realizará nos dias 4 e 5 de setembro, às 9h, no Congresso Nacional (auditório Nereu Ramos) o Ato e Seminário O Brasil É Nosso. Contra as Privatizações. Em defesa do Emprego e do Nosso Futuro.
Veja a lista das empresas que o governo quer entregar
– Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
– ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
– Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
– Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);
– Casa da Moeda;
– Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);
– Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais);
– CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);
– Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);
– Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);
– EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
– Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);
– Telebras
– Correios
– Eletrobras
– Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva);
– Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).
