Reforçar a luta contra a reforma da Previdência, que vai dificultar e reduzir a aposentadoria de milhões de brasileiros; defender os bancos públicos e demais estatais; defender a soberania nacional, ameaçada pela politica entreguista do atual governo; e manter a unidade nacional da cateforia bancária, da qual é fruto uma CCT válida em todo o país, para trabalhadores de bancos privados e públicos. Estas foram algumas das resoluções aprovadas pelos 604 delegados e delegadas da 21ªConferência Nacional dos Bancários, que iniciou na noite de sexta-feira 2 e encerrou-se neste domingo 4, na Quadra dos Bancários, na capital paulista.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários e anfitriã do evento, Ivone Silva (foto ao lado), lembrou do acerto que foi fechar, em 2018, um acordo de dois anos. “O acordo válido para 2018 e 2019, garantiu nossos direitos e nossa CCT num período de fortes ataques aos trabalhadores, que vêm desde o governo Temer, com a aprovação da reforma trabalhista, e foi intensificado neste governo de Bolsonaro. Esse acordo nos garantiu aumento real ano passado e já prevê aumento real de 1% este ano. Isso nos permitediscutir estratégias de mobilização e resistência este ano, e nos prepararmos para a próxima campanha em 2020. E foi isso que fizemos nessa conferência”, destaca.
Nos três dias da conferência, os bancários receberam especialistas e liderenças políticas em mesas que debateram conjuntura, soberania nacional, trabalho bancário e reforma da Previdência. Dessas discussões foram formuladas as resoluçoes finais e moções.
> Modernização pode gerar mais exploração do trabalhador
> Carlos Gabas: “Não existe reforma. É ajuste fiscal nas costas do trabalhador”
> Capital internacional ameaça soberania nacional
> Análise de conjuntura abriu debates da Conferência Nacional
> Mesa de abertura da 21ª Conferência Nacional dos Bancários
Contra a reforma da Previdência
Para a categoria, a PEC 6/2019 é o principal projeto de destruição do governo Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela é anunciada pelo governo como a única possibilidade de reativar a economia e gerar emprego, mas isso é uma mentira. A resolução aprovada na conferência destaca que, se aprovada, a reforma da Previdência vai impedir o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros, principalmente os de mais baixa renda. Vai aumentar a miséria, e a renda disponível para idosos, reduzindo o consumo e desacelerando ainda mais a economia.
> Ato na terça 6 contra a reforma da Previdência
> Artigo de Ivone Silva, presidenta do Seeb-SP: O fim da Previdência pública e solidária
> Vídeo: 3 Minutos com Ivone Silva, sobre reforma da Previdência
Os bancários lembram que o principal objetivo do governo, que é a capitalização do sistema (cada trabalhador pouparia para sua própria aposentadoria), acabando com o sistema de proteção público e solidário, e retirar as regras da previdência da Constituição, tornando assim mais fácil alterá-las por leis complementares, ainda persiste, apesar de ter sido adiado. “A parte mais cruel da reforma foi impedida pela pressão da sociedade organizada e do movimento sindical (…). Mas grande parte da proposta de Guedes/Bolsonaro, no entanto, foi aprovada. Foi aprovada idade mínima, alteradas as regras para cálculo de benefício, aumentado o tempo mínimo de contribuição para homens, dificultado o acesso à aposentadoria para rurais e pessoas com invalidez e deficiência. É o maior ataque aos direitos sociais desde o fim da ditadura”, diz o texto da resolução, que reafirma a necessidade de mobilização e pressão do movimento sindical para barrar sua aprovação em segundo turno na Câmara, prevista para início deste mês, e para impedir sua aprovação no Senado.
Defesa dos bancos públicos e da soberania nacional
O fortalecimento da luta em defesa das empresas e dos bancos públicos foi reafirmado pelos participantes da conferência. Foi lembrado que o governo Bolsonaro se prepara para fatiar e vender partes da Caixa Econômica Federal e está desmontando, além da Caixa, oBanco do Brasil e oBNDES. A resolução destaca que os bancos públicos são fundamentais para o desenvolvimento do país e para implantação de projetos sociais que resultam em distribuição de renda e têm o potencial de aquecer o mercado interno, fundamental para a economia brasileira.
A defesa da soberania nacional e a luta contra a venda de empresas públicas fundamemtais para o futuro do país como a Petrobras e o sistema Eletrobras, que estão sendo entregues ao capital internacional pelo governo Bolsornaro, também foram destacadas na resolução. “O governo está reduzindo a pó setores estratégicos da economia”, diz o texto.
Defesa da unidade nacional dos bancários
A resolução destaca que os bancários estão entre as poucas categorias que contam com um processo de negociação nacional e com uma mesa única de negociações com o setor patronal, que reúne bancos públicos e privados, e reafirma a defesa dessa unidade, conquistada em 1992 e da qual resultaram tantos avanços em direitos e uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida em todo o país, para bancários de qualquer instituição financeira.
O texto ressalta os ataques sofridos pelos trabalhadores no governo Temer e hoje no governdo Bolsonaro, vindos também pelo Poder Legislativo, como a MP 881/19. E indica a mesa única de negociação e o Comando Nacional dos Bancários, como fundamentais para fazer frente a esses ataques. “Desta forma, as delegadas e os delegados credenciados à 21ª Conferência Nacional dos Bancários reafirmam a relevância política e estratégica da condução coletiva dos debates nacionais para a defesa dos trabalhadores, dos bancos públicos, dos direitos e da democracia articulados pelo Comando Nacional dos Bancários, resguardadas a autonomia das entidades conforme seus estatutos e deliberações das bases.”
Contra a MP 881
A Medida Provisória 881, de 2019, foi alterada pelo Congresso e se tornou uma nova reforma trabalhista. Ela ameaça os direitos de várias categprias e, no caso dos bancários, ameaça sua jornada, uma vez que propõe a revogação de lei que impede o funcionamento de bancos aos finais de semana.
> MP 881 permite trabalho bancário aos finais de semana
> Bancários são contra trabalho aos sábados, domingos e feriados
> MP 881: uma reforma trabalhista disfarçada
> Ministério Público contesta parcialmente projeto de ‘mini-reforma trabalhista’
Defesa da saúde dos trabalhadores
Foi aprovada resolução contra a revisão das NRs (Normas Regulamentadoras) sobre saúde e segurança no trabalho, que está sendo promovida pelo governo Bolsonaro.
Quem mandou matar Marielle
Pela apuração e punição dos assassinos da vereadora do Psol no Rio de Janeiro, Marielle Franco, morta em março de 2018, mulher, negra, periférica. Os bancários se somam às vozes que exigem investigação eficiente e transparente, que descubra e puna os envolvidos.
Defesa da liberdade de imprensa
Essa resolução afirma a liberdade de imprensa como preceito fundametal da democracia. Repudia a perseguição a jornalistas que divulgam notícias consideradas desfavoráveis ao governo, a blogues independentes. E reforça a importância de um jornaismo sério, que mostre os fatos e seja comprometido com a verdade.
Defesa da liberdade de Lula é defesa da democracia
A libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comprovado como preso politico – mais aindadepois das notícias do site The Intercept –, também foi resolução da 21ª Conferência Nacional dos Bancários.
“Fruto de um processo jurídico ilegal, ilegítimo e tendencioso que desde o seu início já trazia uma condenação, foi conduzido sem provas e com tramitação em tempo recorde na 13ª Vara Federal de Curitiba.Um estratagema para encarcerar o político mais popular do país e o, então, líder nas pesquisas de intenção de votos. Foi urdido a partir de manobras jurídico-midiáticas e levou à prisão um dos mais importantes lideres nacionais”, diz a resolução.
O texto aprovado destaca ainda que a “solidariedade a Lula e a denúncia pública de sua prisão arbitrária é dever de todos aqueles que defendem a democracia e os direitos constituídos. Defender a liberdade de Lula é defender a nosso direito de livre organização e manifestação, contra os retrocessos desta aliança de membros do judiciário e das grandes corporações.”
Calendário de luta
A conferência também aprovou calendário de luta que inclui a participação nos atos chamados pelas centrais sindiciais: 6 de agosto – manifestação contra a reforma da Previdência nos estados; 13 de agosto – Dia de Luta em Defesa da Educação. E ainda: 4 de setembro – Dia Nacional de Luta da categoria bancária em defesa dos bancos públicos, dos empregos e dos direitos; 7 de outubro - Dia de luta em defesa da moradia. Também foram incorporadas no calendário da conferência nacional, os calendários de luta aprovados nos congressos dos bancos públicos. Veja abaixo:
Banco do Brasil
9 de agosto – Dia Nacional de Luta contra a reestruturação
22 de agosto – Dia de Luta pela Cassi
Setembro – Plenária e atividades em locais de trabalho em defesa da Cassi
Encontro Nacional sobre a Cassi
Abaixo-assinado contra a cobrança de 1/24 avos acumulado e aumento da coparticipação na Cassi
Caixa
Campanha Nacional de defesa do Saúde Caixa para todos
Conversar com os parlamentares defendendo a aprovação do PDC 956/2008 da deputada Érica Kokay, que susta a resolução 23 da CGPAR
14 de agosto – Atos pelo Saúde Caixa
4 de setembro – Atividades contra a reestruturação e em defesa do Saúde Caixa
Campanha contra o fechamento de unidades envolvendo a população das agências afetadas
Audiência Pública em todos os estados e municípios em defesa dos bancos públicos
7 de outubro – Apoiar a luta pela moradia
Aproveitar o público que está indo às agências da Caixa para sacar o FGTS e fazer campanhas em defesa dos bancos públicos e do FGTS.
