“Temos de ter clareza. Não existe proposta de reforma da Previdência. O que está em discussão no Congresso Nacional é uma reforma fiscal, um ajuste fiscal na conta do trabalhador. Isso não tem qualquer relação com equilíbrio da Previdência, com sustentabilidade ou com combate de privilégios˜. Desta forma, enfática, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas abriu sua fala na terceira mesa da 21ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada no sábado 3.
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Para Gabas, a proposta de reforma aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados reduz drasticamente direitos dos trabalhadores, especialmente os mais pobres. “90% do que será economizado, desse um trilhão [de reais], que é apenas um número cabalístico do Paulo Guedes, vai ser pago por trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A média dos benefícios pagos pela Previdência é de R$ 1.904. São essas pessoas que são privilegiadas?”, indagou.
O ex-ministro lembrou ainda que os grandes privilégios não foram atacados pela proposta de reforma. “Os privilégios do Ministério Público, do judiciário, que chegam a ter salários de até R$ 250 mil, não foram tocados.”
De acordo com Gabas, se o governo quisesse combater privilégios teria revogado a Lei 13.586/2017, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, que concede isenções fiscais para petroleiras estrangeiras. “Se quisessem mesmo fazer um debate de justiça previdenciária revogariam a lei 13.586, que concede isenção tributaria para empresas petrolíferas estrangeiras. Por qual motivo temos que dar isenção para essas petrolíferas. Deram um trilhão para eles. É um trilhão para a Shell, BP, Esso”, destacou.
Gabas explicou que a proposta de governo apresentada pelo governo Bolsonaro, capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dois eixos principais: tirar todo sistema de seguridade social da Constituição; e a substituição do modelo solidário de Previdência, criado ao longo de 100 anos de batalha dos trabalhadores e consolidado na Constituição de 1988, pelo modelo de capitalização individual.
“Isso é a morte do sistema previdenciário. Fizeram isso em trinta países. Dezoito já voltaram atrás e os outros doze estão tentando voltar. Um deles é o Chile, onde 50% da população não consegue se aposentar e, dos que conseguem, 80% não ganham nem um salário mínimo”, frisou.
O ex-ministro ainda alertou que, apesar da capitalização ter sido retirada da proposta de reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara, o objetivo final do governo é a adoção do modelo. “Só postergou [o modelo de capitalização]. A meta é implantar. Isso é a meta de vida do Paulo Guedes. Paulo Guedes é fundador do BTG Pactual, que opera uma das seis previdências privadas do Chile.”
Segundo Gabas, a sociedade, através também da seguridade social, tem o dever de proteger os mais pobres.
“A sociedade capitalista por si só, na sua lógica de funcionamento, ela não protege os mais pobres. A sociedade capitalista reproduz e amplia a desigualdade. Essa é a lógica capitalista. A sociedade precisa proteger os mais pobres. Ou alguém acredita em meritocracia? Onde está a meritocracia na herança?”
Para o ex-ministro, os grandes beneficiários da proposta de reforma da Previdência serão os bancos.
“Essa reforma vai quebrar a Previdência Social. Esse é o objetivo. Reduzir a proteção publica para aumentar a proteção privada. Para vender plano de previdência privada”, disse, lembrando ainda da declaração recente do presidente do Itaú, Candido Bracher, que celebrou como fator positivo macroecônomico o elevado desemprego no país. “Esse discurso imbecil, animal, do presidente do Itaú de que nunca vivemos um ambiente tão bom com recursos excedentes de produção. Ele está falando de gente, de pais e mães de família. Isso tem que indignar!”Por fim, Gabas conclamou os bancários presentes na conferência, assim como toda a sociedade, a lutarem contra a reforma da Previdência.
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“Se a reforma fosse boa, o governo não precisava pagar R$ 40 milhões para cada deputado votar. Precisamos de um forte movimento de mobilização no dia 13 de agosto. Se a rua não tiver quente, o Congresso vai aprovar a reforma e vai continuar desmontando o Estado brasileiro”, concluiu.
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