A equipe de Jair Bolsonaro já tem como certa a proposta de passar a cobrar mensalidades em universidades federais. Mas esconde isso da população por medo de que a medida atrapalhe a eleição de Bolsonaro. A afirmação foi feita em reportagem do Portal Terra.
“Embora tenha aceitação maciça no grupo, a recomendação é falar pouco sobre o plano. O receio é de que a divulgação provoque polêmica e atrapalhe o desempenho eleitoral do candidato”, diz a reportagem. Ainda segundo o Terra, os integrantes da equipe dão como certa a implementação da medida, que visaria cobrar de alunos com renda mais alta e destinar esses recursos para um fundo que financiaria o ensino dos alunos mais pobres.
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O portal lembra que o ensino público gratuito é garantido pela Constituição – em seu artigo 206, a Constituição menciona a gratuidade como um dos princípios – e que para alterar isso seria necessária a aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Para aprovação de PEC é necessário o voto de três quintos dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado.
A reportagem destaca ainda que há também decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediram cobranças inclusive de taxas de matrícula em instituições de ensino públicas.
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O Terra ouviu o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, que criticou a proposta. "Isso não vai resolver o problema. Para começar, a estratégia se baseia em conceitos errados", afirmou.
A reportagem cita ainda estudo da Andifes, realizado em 2014 e divulgado em 2016, que mostra que dois em cada três estudantes de universidades federais são de classes D e E: 66,2% dos alunos vinham de famílias cuja renda não ultrapassava 1,5 salário mínimo per capita. E a desigualdade até vem diminuindo com os anos, segundo a Andifes.
Para o presidente da Andifes, a medida de #Bolsonaro pode reduzir o acesso ao ensino superior e, com isso, restringir as chances de o País se tornar competitivo. "As exigências no mercado de trabalho estão cada dia maiores. É preciso abrir, não fechar portas", declarou à Época.
Outra pessoa ouvida pela reportagem, a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri disse que seria preciso fazer um plano complexo sobre quanto seria cobrado e como o dinheiro seria destinado. "Alguns estudos mostram que nem compensa cobrar, que o que vai vir de dinheiro não refresca nada, especialmente para as universidades que têm Medicina e Odontologia", disse ela.
"Pode ser uma grande falácia, que não vai fazer frente ao custo das universidades. Teríamos de cobrar patamares de Harvard para fazer algum sentido", acrescentou. Harvard, uma conceituada universidade dos Estados Unidos, tem hoje anuidade de cerca de US$ 70 mil (cerca de R$ 300 mil ao ano ou R$ 25 mil por mês).
Menos autonomia nas universidades
A equipe do candidato do PSL também propõe que, caso eleito, Bolsonaro acabaria com a regra que determina que o presidente respeite a decisão da comunidade universitária e indique para reitor o mais votado pelos professores, demais servidores e estudantes da instituição, dentre uma lista tríplice com os candidatos que tiveram mais votos. Os auxiliares do candidato propõem que, caso eleito, Bolsonaro, ao invés de escolher o mais votado, emposse como reitor alguém com experiência em "gestão" e "administração" e sem vínculos com partidos de esquerda. Eles alegam que as universidades foram "aparelhadas" nos últimos anos.
Para isso, a equipe já teria preparado um dossiê sobre quem é quem nas instituições de ensino superior para servir de análise, em um eventual governo Bolsonaro.
Eles também querem fazer campanha no Congresso e junto à opinião pública para alterar a Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que estabelece que o presidente da República deve escolher o reitor e o vice com base na lista tríplice.
Leia a reportagem completa do Terra aqui.
