A Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 que versa sobre a reforma da Previdência prevê a criação de um novo regime de aposentadorias de capitalização, com contas individuais, no qual cada trabalhador terá de poupar seus recursos.
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Esse regime irá atender à aposentadoria por idade, mas também benefícios por maternidade, incapacidade para o trabalho e pensão, além de cobrir o risco de longevidade do beneficiário. A gestão das reservas será feita por entidades públicas ou privadas.
O modelo de capitalização difere radicalmente do atual – chamado de repartição solidária – por duas razões: a primeira é que, no modelo em vigência, quem está na ativa financia as aposentadorias e pensões daqueles que estão fora do mercado de trabalho. A segunda é que o sistema atual é financiado por contribuições do governo, trabalhadores e empregadores. Por isso é chamado de modelo de repartição solidária.
Se depender da equipe econômica do governo, mais precisamente do ministro da Economia, Paulo Guedes, apenas os trabalhadores terão de contribuir para o novo modelo de capitalização.
O modelo que o governo pretende adotar é idêntico ao implantado no Chile na década de 1980. Lá apenas trabalhadores contribuem com 10% do seu salário em contas individuais geridas por empresas privadas, chamadas de administradoras de fundos de pensão (AFP).
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Passados quase 40 anos, o resultado é que, atualmente, 80% dos aposentados daquele país recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício, e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza, segundo o economista chileno Andras Uthoff.
O grande problema desse sistema é que aqueles que ganham pouco, trabalham sem registro em carteira ou passam boa parte da vida desempregados não conseguirão guardar o suficiente para a aposentadoria ou demais pensões.
O texto da PEC, de forma confusa, define que esse novo regime terá caráter obrigatório para quem aderir, permitindo a interpretação de que não será obrigatório. Entretanto, nas disposições transitórias, afirma que uma lei complementar irá definir a obrigatoriedade a esse novo regime.
Alto custo de transição
O governo prevê economia de R$ 1 trilhão em 10 anos com a reforma da Previdência. Porém, em audiência pública na comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, informou que o custo da transição do sistema de repartição para o de capitalização será de R$ 115 bilhões em dez anos e de R$ 985 bilhões em 20 anos. Não ficou claro se a economia de R$ 1 trilhão leva em conta o custo de transição.
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Especialistas afirmam que a capitalização corre risco de resultar em rendimentos menores do que no atual modelo de repartição da Previdência, já que há grande possibilidade de apenas os trabalhadores terem de contribuir para o novo sistema.
Também pesam as altas taxas de administração cobradas pelas entidades que consomem parte da aplicação individual do trabalhador. Há ainda o risco de quebra das entidades que administrarão o sistema; e eventuais prejuízos nos investimentos que remuneram as contas.
Fracasso comprovado
O sistema de capitalização falhou em 60% dos países que o adotaram, de acordo com estudo publicado no ano passado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.
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Os 18 países que tentaram a capitalização, mas fizeram novas reformas, foram: Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Nicarágua, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Eslováquia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Macedônia, Polônia, República Tcheca, Romênia e Rússia.
Os que mantiveram o sistema foram: Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, México, El Salvador, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, Armênia, Nigéria e Gana.
Greve geral
No dia 14 de junho será deflagrada greve geral contra a reforma da Previdência. “Será a primeira grande chance de a população mostrar que é contra essa reforma da Previdência e o sistema de capitalização que já se provou um fracasso em outros países. Só a luta garantirá nossos direitos”, afirma Marta Soares, diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Desde quarta-feira 5, o Sindicato está consultando bancários nos locais de trabalho sobre a participação na greve; e convocando os trabalhadores para grande assembleia no dia 11, na Quadra dos Bancários (Rua Tabatinguera, 192, Sé), na qual a categoria definirá sobre sua adesão à paralisação nacional.
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