BPC: reforma da Previdência vai jogar idosos pobres na miséria

Entre as propostas mais cruéis da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) está a que diminui de um salário mínimo (R$ 998,00) para apenas R$ 400,00, o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos pobres a partir dos 65 anos.

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A equipe econômica do governo ainda tentou dourar a pílula venenosa ao propor a diminuição da idade dos idosos que terão acesso ao benefício de 65 anos, como é hoje, para 60 anos. Mas, segundo o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência que está no Congresso Nacional, somente a partir dos 70 anos os idosos em condição de miserabilidade teriam direito ao benefício de um salário mínimo integral como é hoje.

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Para o professor de economia da Unicamp Eduardo Fagnani, ao criar um benefício menor, o governo constrói um muro social, expulsando os idosos mais pobres da Previdência e os empurrando para o assistencialismo.

Segundo ele, o governo propositalmente esquece que depois da reforma trabalhista de Temer (MDB-SP), 50% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade e eles dificilmente conseguirão contribuir por 20 anos, como quer Bolsonaro, para ter direito à aposentadoria. Também há uma parcela de 20% de trabalhadores sem carteira assinada ou PJ (pessoas jurídicas) que não conseguem pagar a Previdência.

“O governo vai jogar 70% dessa população trabalhadora na miséria. Eles não vão conseguir se aposentar. Vão sobreviver de auxílios e benefícios”, diz Fagnani.

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O economista alerta ainda para o fato do texto da reforma não detalhar quais as formas de reajuste que o BPC terá se a PEC fora aprovada. "Os R$ 400 de hoje podem virar R$ 250 daqui a uns anos, sem uma cláusula de reajuste. Com isso, Bolsonaro está jogando os idosos na miserabilidade."

Para a Ieda Castro, ex-secretária nacional de Assistência Social, a redução em mais da metade no valor do BPC é estapafúrdia e desumana. Ela alerta também que, ao mexer na aposentadoria dos rurais, Bolsonaro vai colocar nas ruas das cidades do país mais idosos mendigando porque eles não vão conseguir se manter no campo.

“Tem de se olhar o conjunto da obra de Bolsonaro. Ele aumenta a idade para aposentadoria rural, diminuiu o valor do BPC, com a desculpa de dar o benefício a partir de 60 anos e não 65, mas só oferece o salário mínimo a partir dos 70 anos. Ele mais tira do que dá”, analisa.

Segundo Ieda Castro, em toda a proposta de reforma da Previdência o que se vê são medidas que restringem ou acabam com o acesso aos benefícios previdenciários. O ‘pente fino’ anunciado nos benefícios do INSS, por exemplo, é uma forma que o governo encontrou para dificultar o acesso dos mais pobres aos seus direitos.

“Além de alterar as regras de acesso, o governo vai aumentar os critérios e exigência do que é miserabilidade para dar o benefício. Isto é tirar a proteção do Estado”, critica a ex-secretária nacional de Assistência Social.

Ieda lembra que um estudo do IBGE apontou que entre 2016 e 2017, depois do golpe de 2016, as pessoas com mais de 60 anos e que vivem sozinhas são as mais afetadas pelo aumento da pobreza no país.

“Infelizmente o governo está utilizando uma narrativa cheia de chavões e estratégias para enganar e iludir a população. Diminuir para 60 anos a idade de quem terá direito ao BPC não diminui a miserabilidade dos mais velhos”.

Atualmente, o BPC é pago a 2 milhões de idosos e 2,5 milhões de pessoas com deficiência pobres, que comprovem renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo. Pela proposta da reforma, o valor de um salário mínimo do benefício continuaria a ser pago apenas para os deficientes.