Santander condenado mais uma vez por fraudar contratação de bancário

Em ação ingressada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Justiça do Trabalho reconheceu como pertencente à categoria bancária mais um empregado do Santander que havia sido transferido para outra empresa do mesmo conglomerado. Já é a segunda sentença com a mesma decisão em menos de um mês.

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O bancário foi contratado pelo Santander em agosto de 2008. Em outubro de 2022 foi transferido para a SX Tools, uma das empresas criadas pelo banco espanhol para terceirizar seus empregados no Brasil. Lá, ele continuou desempenhando as mesmas funções e prestando serviços exclusivamente para o Santander.

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Em face da situação, o trabalhador procurou o Sindicato, que acionou a Justiça pedindo enquadramento como bancário entre outubro de 2022 e janeiro de 2023.

Para embasar a decisão favorável ao trabalhador, a juíza Bruna Tercarioli Ramos, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, recorreu à Súmula 239 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera “bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico”.

A mesma sentença julgou procedente o pedido de pagamento de horas extras para considerar como extras as horas excedentes à sexta diária e 30ª semanal.

“Essa decisão é mais uma vitória da categoria que comprova judicialmente a farsa do Santander na contratação de bancários por outras empresas do mesmo conglomerado, para desempenhar as mesmas funções executadas anteriormente. Uma medida com o claro objetivo de debilitar a representação sindical bancária por meio da sua fragmentação, retirar direitos e diminuir salários. Tudo isto para lucrar ainda mais. Ainda que caiba recurso, o resultado de mais essa sentença contrária ao Santander deve ter efeito pedagógico para que o banco acabe de vez com esse processo que nitidamente burla os direitos dos trabalhadores.”

Wanessa de Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander

“É mais uma vitória contra o fraude que o Santander vem fazendo com os bancários. A Justiça do Trabalho foi uma grande aliada em manter a condição de bancário deste trabalhador”, complementa Vitor Monaquezi, advogado do Crivelli Advogados Associados, escritório que presta assessoria para o Sindicato, e que ingressou com a ação na Justiça.

Sindicato está ao seu lado

A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato está à disposição dos trabalhadores das empresas terceirizadas do Santander para análise e encaminhamento de ação jurídica contra fraudes na contratação.

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A entidade permanece à disposição para denúncias sobre as condições de trabalho, assédio e outras irregularidades em todas as empresas do grupo econômico do Santander.

Movimento sindical mobilizado contra a terceirização

Sustentado pela reforma trabalhista, que legalizou a terceirização irrestrita, desde o segundo semestre de 2021 o Santander vem transferindo trabalhadores para outras empresas pertencentes ao mesmo conglomerado, como STI, SX, Santander Corretora, F1RST, Prospera, e SX Tools. Cada uma vinculada a um sindicato diferente.

Desde então, o movimento sindical bancário vem denunciando e realizando uma série de protestos contra esse processo que visa rebaixar salários, retirar direitos e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

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Por meio de assembleias, a imensa maioria dos trabalhadores expressou sua reprovação à terceirização que vem sendo promovida pelo Santander e manifestou seu desejo de serem representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região, e não por outros sindicatos.

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“O Sindicato dos Bancários de São Paulo seguirá mobilizado ao lado dos trabalhadores e lutando para que todos os empregados do Santander sejam considerados bancários e tenham a mesma representação e os direitos da categoria bancária, uma das mais organizadas do país e com uma Convenção Coletiva de Trabalho válida em todo território nacional, e com direitos como VA e VR de mais de R$ 1.700; PLR; auxílio-creche e dezenas de outros direitos”, afirma Wanessa.

“Todos que trabalham em banco devem ter os mesmos direitos. E mais essa sentença judicial favorável aos trabalhadores deve servir para que o Santander entenda de uma vez por todas que quem trabalha em banco é bancário”, acrescenta a dirigente.

Santander já é réu por terceirização fraudulenta

Mesmo após a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13467/2017), que legalizou a terceirização da atividade principal das empresas, o Santander e outras 43 empresas ainda podem ser condenados em R$ 100 milhões, em outra ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho, por intermediação fraudulenta da mão de obra.