São Paulo – A Câmara dos Deputados traiu a classe trabalhadora aprovando, no dia 22 de março, a liberação da terceirização irrestrita (PL 4302). A medida vai trazer inúmeras consequências negativas, como redução de salários, enfraquecimento da previdência e outros malefícios.
Mesmo antes da votação da Câmara, a precarização das relações de trabalho já vinha se caracterizando como uma realidade para muitos setores. Trabalhadores de diferentes áreas narram como este modelo de contrato prejudicou suas vidas.
Duras realidades – “É a terceira vez que eu trabalho sem carteira assinada. Eu não tenho nenhum contrato que me garanta alguma coisa lá no fim: me contrataram e não deram um contrato, não precisava enviar nota, nada. Se acontecer alguma injustiça, eu só tenho como provar meu vínculo por trocas de e-mail, mas objetivamente eu não tenho nada! Então, além de todos os direitos que eu estou abdicando, como INSS e FGTS, eu não me sinto protegida pelas leis. Isso sem contar o fato de eu não ter declaração de renda, então qualquer coisa que eu precise, como abrir uma conta bancária, tenho dificuldade. Não me sinto garantida em nada! Em contrapartida, já trabalhei em duas empresas com carteira assinada, mas era terceirizada. Em uma delas eu não tive depósito do FGTS. É como se eu tivesse que pedir por favor para ter meus direitos preservados, como férias, por exemplo.”
O relato acima é de uma profissional de relações públicas, que conta, também, que precisou entrar na Justiça após o desligamento da vaga para cobrar o pagamento de salários atrasados.
“Tem que ter um controle maior de tudo, né? Não existe cartão alimentação, vale-transporte, plano de saúde... Essa grana sai toda do meu salário. O 13º vira uma poupança que eu só posso mexer no fim do ano. Férias eu nem sei mais o que é”, descreve outra profissional, que trabalha em produção audiovisual como terceirizada desde novembro de 2015.
Terceirizado ganha menos – Além de salários atrasados e cortes de benefícios, os ganhos dos profissionais terceirizados é também menor do que os empregados regularmente contratados pelas empresas. Isso afetou consideravelmente a vida de uma trabalhadora que prestava serviços para o Itaú.
“A empresa foi fechada, pois o Ministério do Trabalho e TST a consideraram uma fraude trabalhista. Era uma empresa que funcionava nos prédios do Itaú, com a marca do Itaú, diretores do Itaú, mas na hora de pagar trabalhador, de fixar as horas, alegava não ser do Itaú. E é isso que eles estão regulamentando! Empresas serão criadas apenas para contratar mão de obra por preço injusto e condições precárias”, protestou.
Um engenheiro, hoje incorporado da empresa onde trabalhou como terceirizado, conta que viu na prática a diferença salarial entre os dois tipos de contrato que experimentou.
“Existia sim diferença salarial com relação aos funcionários [terceirizados e efetivados], algo em torno de 10 a 20% a menos. O fato de o contrato ter um período determinado é a pior parte de ser terceirizado, pois o contrato entre as empresas pode acabar a qualquer momento, dependendo da demanda, que é ditada pelo mercado. Fui contratado em julho de 2013 pela terceirizada e em novembro descobri que o contrato entre as empresas seria encerrado ao final de dezembro. Larguei um emprego onde eu estava há mais de 3 anos para me arriscar. No fim acabei sendo absorvido pela empresa. Mas um colega que trabalhava comigo não foi e ficou fora do mercado por 11 meses. Quando fui incorporado pela empresa, pude ter acesso a um salário melhor, equiparado aos demais, além de participar das reuniões estratégicas, ter acesso ao benefícios e ter a possibilidade de mobilidade entre as diversas áreas da empresa”, conta.
Para resistir a este desmonte da CLT, a CUT convocou mais um Dia Nacional de Mobilização, que acontece nesta sexta-feira 31.
