O Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora foi celebrado no domingo, 1° de Maio, novamente nas ruas de todo o país, após dois anos de isolamento social para conter o avanço da pandemia, com o tema “Emprego, Direitos, Democracia e Vida”.
O ato principal foi realizado em São Paulo, na Praça Charles Muller, no Pacaembu, e foi organizado pela CUT e demais centrais sindicais.
Os temas deste 1º de Maio dizem respeito aos problemas que a população brasileira enfrenta diariamente, como desemprego na casa dos dois dígitos; inflação que corrói a renda da população; e ataques aos direitos sociais e trabalhistas, à democracia e à vida.
Em uma série de reportagens, o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região abordará cada uma das bandeiras de luta definidas pelas centrais sindicais para os atos deste ano, que serão presencias pela primeira vez desde o início da pandemia. A terceira aborda o tema direitos dos trabalhadores.
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Direitos dos bancários sob ataque
Sob a velha e falaciosa cantilena de “promover mais liberdade [para os empresários] a fim de gerar empregos”, durante todo seu governo Bolsonaro tentou implantar, sob a forma de medidas provisórias (MP), novas reformas trabalhistas – todas elas prejudiciais aos trabalhadores, incluindo os bancários.
Dentre elas, a MP 936, que ampliava a jornada dos bancários de 30 para 40 horas semanais; a MP 905, que pretendia liberar o trabalho dos bancários aos sábados; e a MP 1045, que retirava, por meio de acordo individual ou coletivo, a jornada de seis horas dos bancários, reduzindo o adicional das horas extras. Os itens foram derrubados das MPs após forte mobilização.
Contudo, o controle da jornada de trabalho e o recebimento de horas extras pelos bancários estão sob ataque mais uma vez, com a MP 1108, editada pelo governo federal no fim de março. O texto permite a contratação por produção e por tarefa, com celebração de acordo individual entre patrão e empregado.
Aprofundamento da reforma trabalhista
No início do seu mandato, o governo Bolsonaro instituiu o Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), em cujas discussões pretende aprofundar a Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467, de 2017 e que retirou mais de 100 direitos trabalhistas, sem ter chegado perto de gerar os prometidos 6 milhões de empregos. O Gaet é formado apenas por integrantes vinculados aos interesses das confederações patronais.
Dentre as propostas do Gaet estão:
- Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias;
- Extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho: o magistrado poderia apenas declarar se a greve ou o locaute é abusivo;
- Proibição de o trabalhador de aplicativo ser protegido pela CLT e, com isso, ficar permanentemente sem direito ao 13º, férias, descanso remunerado, FGTS e outros benefícios;
- Legalização do locaute – a greve promovida pelos empresários –, que pode ser usado para pressionar seus trabalhadores a aceitar alguma condição de trabalho, ou ainda coagir o governo a atender as reivindicações dos empresários;
- Dívidas trabalhistas: imposição de dificuldades para responsabilizar qualquer sócio da empresa, inclusive o majoritário, cabendo ao trabalhador demonstrar que houve fraude, o que é difícil comprovar.
“A luta contra estes retrocessos e essas violações aos direitos dos trabalhadores passam, invariavelmente pela mobilização, nas ruas e nas redes sociais, contra o governo de Jair Bolsonaro (PL) que dedica mais tempo atacando a democracia visando se perpetuar no poder do que pensando em medidas para solucionar os problemas do país.”
Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região
“Este primeiro de maio será uma oportunidade histórica na qual poderemos dialogar com os trabalhadores sobre a importância de participar das eleições deste ano, quando teremos a possibilidade de mudar os rumo do país, derrotando Bolsonaro nas urnas e elegendo um governo que priorize os direitos do trabalhadores e o desenvolvimento econômico e social do país”, acrescenta Ivone.
